“TCU recua em caso Master, quando STF fará o mesmo?”, afirma Roseann
Roseann Kennedy comenta sobre o como o caso Master transforma contradições processuais em problema institucional e testa limites do compromisso de Dias Toffoli. Crédito: TV Estadão
BRASÍLIA — O banqueiro Daniel Vorcaro prepara uma ofensiva para tentar mudar o regime de liquidação do Banco Mestre decretado pelo Banco Central. Ele estuda uma proposta para transformar a liquidação extrajudicial, capitaneada pelo BC, em uma liquidação ordinária, proposta pelo próprio Banco Master, segundo pessoas que acompanham as negociações.
Empresário Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, ao deixar a prisão, no Centro de Detenção Provisória em Guarulhos, em São Paulo, em novembro de 2025. Foto: Fábio Vieira/Estadão
A estratégia pode mudar a precificação de ativos, o calendário de pagamento aos credores e o futuro dos bens de Vorcaro. Pessoas que acompanham o processo identificam na estratégia uma tentativa do empresário de se proteger e afirmar que o banco é superavitário e pode pagar o que deve. Procurado, Daniel Vorcaro não comentou. O Banco Central também não se manifestou.
A alternativa envolve uma estruturação complexa, pois precisa ser negociada e autorizada pelo Banco Central e eventualmente envolver uma consulta aos credores, que esperam o pagamento dos valores investidos no banco liquidado. Além disso, demandaria uma mudança no curso do processo que está em andamento.
Vorcaro e Master são investigados por fraudes no sistema financeiro e por negociar títulos falsos com o BRB, Banco de Brasíliao que levou o BC a decretar uma liquidação extrajudicial na instituição.
Como mostrou o Estadão, o banqueiro poderá usar o processo do Tribunal de Contas da União (TCU) que investiga a atuação do Banco Central na liquidação do Master para reforçar sua defesa, questionar a decisão do BC futuramente e até para pedir uma indenização à União.
Em nota à reportagem na segunda-feira, 12, a defesa de Vorcaro disse que o banqueiro não busca reverter a liquidação do Banco Master, “e sim alternativas que possam trazer a melhor solução e desfecho para todos os credores e investidores institucionais.”
Pessoas que acompanham o processo avaliam que a estratégia de Vorcaro envolve uma operação para se proteger e salvar bens. Além disso, ele poderia usar a investigação do TCU para tentar “cavar” uma ilegalidade na atuação do Banco Central.
O empresário já citou o processo do TCU para questionar a liquidação extrajudicial nos Estados Unidos. A justiça americana, porém, reconheceu a liquidação determinada pelo Banco Central do Brasil.
O ministro do TCU Jhonatan de Jesusque determinou uma inspeção no BC, alertou anteriormente que poderia impedir a venda de bens do Master na liquidação. O despacho deixou explícita a possibilidade de favorecer o banqueiro e amenizar o que for feito pelo Banco Central, segundo técnicos.
A temperatura, porém, baixou nesta segunda-feira, 12, após reunião entre os presidentes do Banco Central, Gabriel Galípolo, e do TCU, Vital do Rêgo Filho. Como mostrou o Estadão, no encontro, foi firmado um compromisso de uma diligência rápida – que nem chega a ser uma inspeção –, feita pelo corpo técnico do TCUunidade respeitada conhecida como “audbancos”, e não mais pelo gabinete do ministro relator do caso, Jhonatan de Jesus.
Já nesta terça-feira, 13, o BC retirou o recurso apresentado ao TCU contra a decisão monocrática de Jhonatan de Jesus. O Banco Central havia solicitado uma decisão colegiada do TCU sobre a medida.
A liquidação extrajudicial é uma medida decretada pelo Banco Central que interrompe o funcionamento de uma instituição, retirando-a do Sistema Financeiro Nacional (SFN). Isso significa que o banco fecha, deixa de funcionar. O BC nomeou um liquidante, que deve buscar a venda dos ativos existentes para viabilizar o pagamento dos credores.
Também é acionado o Fundo Garantidor de Créditos (FGC), uma espécie de “seguro” aos investidores e correntistas contra calotes. O FGC garante o pagamento de até R$ 250 mil por CPF ou CNPJ e por instituição bancária. O FGC vai ressarcir cerca de 1,6 milhão de credores que tinham depósitos e investimentos no Banco Master, somando R$ 41 bilhões.
A liquidação ordinária é diferente e pode ser proposta pela própria empresa, assumindo um caráter mais administrativo. Nesse caso, o Banco Master poderia elaborar uma solução para garantir o pagamento dos credores, organizar a venda de bens e proteger os bens de Vorcaro, sem interferência do Banco Central.
O Banco Central continuaria tendo de aprovar a realização da liquidação ordinária. Além disso, os procedimentos de pagamento também precisariam de aval da autoridade monetária. A diferença é que o protagonismo do planejamento da liquidação seria do Master.
Segundo registros do Banco Central e do FGC, outros bancos já passaram por liquidações ordinárias. Houve instituições que mudaram o regime de extrajudicial para ordinária, como o Banco Interunion, o Banco Vega e o Banco do Estado do Amapá, nos anos 1990. A legislação atual exige que os interessados peçam a mudança de regime para o Banco Central. Na liquidação ordinária, o FGC continuaria garantindo o pagamento de até R$ 250 mil por CPF ou CNPJ.
