A defesa do hacker Walter Delgatti Neto solicitou nesta quarta-feira, 14, ao Supremo Tribunal Federal (STF) a redução da pena dele com base no decreto que regulamenta o indulto natalino assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em dezembro do ano passado.
No documento, Lula também previu a redução parcial das penas para condenados que não se enquadram nas hipóteses de perdão total, por meio da chamada comutação. Diferentemente do indulto, que extingue a pena, esse mecanismo apenas diminui o tempo restante de prisão e exige o cumprimento de requisitos de tempo de pena e de bom comportamento, aos quais a defesa afirma que Delgatti atende.
A defesa do hacker Walter Delgatti Neto solicitou a redução da pena do condenado com base no decreto que regulamenta o indulto natalino. Foto: Lula Marques/ Agência Brasil
Por ser reincidente, Delgatti precisa ter cumprido ao menos um quarto da pena até essa data de corte. O advogado Ariovaldo Moreira afirma que o marco foi alcançado em 24 de agosto de 2025, antes, portanto, do prazo-limite, o que permitiria a redução de 25% da pena remanescente.
A defesa sustenta ainda que os crimes pelos quais Delgatti foi condenado, invasão de dispositivo informático e falsidade ideológica, não estão entre os delitos que impedem a concessão do benefício, como crimes hediondos, terrorismo, tráfico de drogas ou corrupção. Embora o decreto de Lula também exclua os condenados por atentados contra o Estado Democrático de Direito, o advogado afirma que a tipificação aplicada a Delgatti no processo não se enquadra nessa categoria.
Além disso, a defesa afirma que ele manteve conduta regular no presídio, sem punições disciplinares ou registros de indisciplina no último ano, o que é uma das exigências para a redução da pena.
Na última sexta-feira, 9, Alexandre de Moraes já havia autorizado Delgatti a progredir do regime fechado para o regime semiaberto. O ministro registrou, na decisão, que o hacker apresenta bom comportamento carcerário, conforme atestados das unidades prisionais e manifestação favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR)que havia se posicionado pelo benefício em dezembro.
