O que é recuperação judicial?
Entenda o processo que empresas podem solicitar para superar uma crise financeira.
A Teka, tradicional fabricante de produtos para cama, mesa e banho de Santa Catarina, informou nesta noite de terça-feira, 9, que a 2ª Câmara de Direito Comercial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) decidiu, por unanimidade, manter o processo de recuperação judicial da companhia e afastar o decreto de falência que havia sido determinado em primeira instância.
Decisão é da 2ª Câmara de Direito Comercial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina Foto: TJSC/Divulgação
Segundo a empresa, os desembargadores entenderam que a decretação da falência foi prematura diante das informações disponíveis à época e que era necessária a conclusão de uma auditoria independente para avaliar a situação econômico-financeira da companhia. O trabalho, realizado pela Grant Thornton, já foi concluído e anexado ao processo.
Com a decisão, o caso retorna ao juízo de primeira instância, que deverá analisar o conteúdo da auditoria e os demais fatos supervenientes antes de decidir sobre o futuro da recuperação judicial. A decisão do TJSC ainda não é definitiva e pode ser objeto de recursos, frisou a Teka.
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No mesmo julgamento, o tribunal reconheceu a perda de objeto da gestão provisória e manteve a atuação dos órgãos de administração eleitos pelos acionistas. A Teka destacou que o conselho de administração eleito em dezembro de 2024 e a diretoria estatutária escolhida no fim daquele ano seguem válidos.
