O veto do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, à substituição do atual Símbolo Internacional de Acessibilidade pelo ícone desenvolvido na Organização das Nações Unidas (ONU), em Nova York, deveria enterrar de vez essa ideia.
Lula recusou a proposta, que fazia parte do Projeto de Lei nº 2.199/2022, aprovado pelo Congresso Nacional no ano passado, sancionado na última terça-feira, 7/7, e publicado como a Lei n° 15.459/2026 na edição desta quarta-feira, 8/7, do Diário Oficial da União (DOU).
“A proposição legislativa é inconstitucional e contraria o interesse público, pois alteraria o Símbolo Internacional de Acesso sem a efetiva participação das organizações representativas das pessoas com deficiência, o que violaria a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, promulgada pelo Decreto nº 6.949, de 25 de agosto de 2009, aprovada na forma do art. 5º, § 3º, da Constituição. Ademais, a substituição de símbolo amplamente reconhecido pela sociedade poderia causar exclusão e a imposição de barreiras adicionais à fruição dos espaços pelo público a que pretende favorecer”, diz a mensagem de justificativa do veto.
