BRASÍLIA – A Câmara de Comércio Exterior (Camex) aprovou nesta quinta-feira, 29, direito antidumping sobre o leite em pó importado do Mercosul. Mas a medida não será aplicada imediatamente. A aplicação se dará apenas após análise dos potenciais impactos inflacionários decorrentes da medida, após apelo das equipes econômica e política do governo Lula, que temem pressão inflacionária aos alimentos em ano eleitoral.
Entidades do agronegócio cobram governo pela implementação imediata. A decisão foi antecipada pelo Estadão/Broadcast e confirmada pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC).
Durante a investigação, foram encontradas margens de dumping que superaram 60% no leite argentino e uruguaio Foto: Prashant ZI/Adobe Stock
O parecer técnico do Departamento de Defesa Comercial do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Decom/MDIC), que conduziu a investigação aberta no fim de 2024 sobre as eventuais práticas de dumping contra o leite em pó proveniente do Mercosul, apontou para a presença de dumping no leite importado originário da Argentina e Uruguai.
Durante a investigação, foram encontradas margens de dumping que superaram 60% no leite argentino e uruguaio. Dumping é considerado uma prática desleal no comércio internacional em que uma empresa exporta um produto para outro país a um preço abaixo do custo de produção ou a valores artificialmente mais baixos que os cobrados em seu próprio mercado interno. As medidas antidumping envolvem série de ações
A aplicação das medidas foi aprovada por unanimidade pelos ministérios membros do colegiado, mas o Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO) propôs a suspensão imediata da medida para apuração de interesse público, segundo interlocutores que acompanham o tema.
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As medidas antidumping podem incluir a cobrança de sobretaxas sobre o produto importado ou compromisso de preço, em que o exportador concorda em aumentar os valores praticados para eliminar a margem de dumping.
Representantes do Ministério da Agricultura e do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) defenderam a aplicação da medida antidumping pelos efeitos prejudiciais ao setor leiteiro, sobretudo sobre os pequenos pecuaristas.
Mas o Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO) propôs a suspensão imediata da medida para apuração de interesse público. O motivo alegado são os potenciais impactos da medida na inflação de alimentos e nos preços da bebida ao consumidor final.
A equipe econômica e a equipe política do governo temem pressão inflacionária a partir da medida e eventuais reflexos de uma maior inflação dos alimentos em ano eleitoral. As pastas membros do colegiado concordaram com a suspensão cautelar. A aplicação, portanto, está suspensa até próxima avaliação a ser feita pelo colegiado, o que deve ocorrer em seis meses.
Há também avaliação por parte das pastas de que a medida poderia gerar reflexos negativos com os parceiros comerciais do Mercosul. Integrantes da equipe econômica lembram que a balança do Brasil é superavitária com a Argentina, um dos principais países potencialmente afetados pela medida, com a exportação puxada por automóveis, e querem evitar que esse fluxo comercial tenha impacto do processo do leite.
Em nota, o MDIC confirmou a aprovação de direito antidumping definitivo sobre as importações de leite em pó importado da Argentina e do Uruguai, com suspensão imediata da medida. A medida foi deliberada em reunião ordinária do Comitê Executivo de Gestão da Camex na quinta-feira.
Na nota, o MDIC esclarece que o colegiado decidiu pela aplicação do direito antidumping e imediata suspensão da medida, por interesse público. “A decisão de suspensão dos direitos em caráter cautelar foi acompanhada de determinação de abertura de processo específico de avaliação de interesse público relacionado à apuração de potenciais impactos de eventual aplicação dos direitos antidumping. Assim, a aplicação dessa medida fica suspensa até que essas análises sejam concluídas”, explicou a pasta.
Lula foi acionado
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi acionado pela equipe econômica e política sobre a decisão da Camex de suspender de forma cautelar a aplicação do antidumping, relatam interlocutores. O tema foi levado ao conhecimento do presidente.
Segundo integrante do Palácio do Planalto, Lula foi comunicado tanto da comprovação do dumping no leite em pó importado do Mercosul quanto da decisão cautelar de suspender a aplicação da medida para avaliação do impacto na inflação.
Segundo interlocutores, também foi levado à ciência do presidente a “sensibilidade” do tema, já que a medida envolve os parceiros comerciais do Mercosul. Há receio de prejuízos no relacionamento com Argentina e Uruguai.
CNA contesta impacto inflacionário
A investigação sobre a prática de dumping na importação de leite em pó, com foco na Argentina e no Uruguai, foi aberta pelo governo brasileiro, após pedido da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA).
A CNA lamentou, em nota, a decisão do governo federal de suspender a aplicação das medidas antidumping contra as importações de leite em pó provenientes da Argentina e do Uruguai, apesar de a investigação oficial ter comprovado a prática de dumping pelos dois países.
A confederação alega que não há impacto inflacionário decorrente da aplicação do direito antidumping sobre o leite em pó importado. O principal argumento da confederação é o de que a medida “recai exclusivamente sobre o leite em pó de uso industrial, sem atingir o leite em pó fracionado para consumo direto (produto de até 800 g no varejo) ou o leite longa vida, principais itens consumidos pelas famílias brasileiras”. O apelo foi encaminhado a todos os ministérios membros do colegiado em nota técnica.
Segundo a CNA, o leite em pó ao consumidor final está excluído da investigação, categoria que representa peso de apenas 0,2% no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) na média dos últimos cinco anos. “Os principais lácteos consumidos pelos brasileiros, com destaque para o leite longa vida, queijos, e outros produtos derivados não serão afetados”, explicou o assessor técnico da CNA Guilherme Souza Dias, à imprensa.
A confederação justifica também que os produtos que utilizam o leite em pó fracionado são majoritariamente ultraprocessados – chocolates, sorvetes, biscoitos recheados, bebidas lácteas adoçadas -, que não compõem a cesta básica nacional.
“O peso desses produtos potencialmente afetados no IPCA é de apenas 0,26%, e a parcela importada no consumo nacional aparente é de aproximadamente 6% – tornando o impacto inflacionário nulo ou absolutamente negligenciável”, argumenta a confederação. Outro dado citado pela entidade é a capacidade da produção nacional de suprir integralmente o mercado interno. “Entre 2001 e 2017, sob proteção do antidumping anterior, o setor cresceu 62%. Com o fim das medidas, o crescimento caiu de 4,2% ao ano para 0,7% ao ano”, exemplificou a entidade.
Para a CNA, a medida antidumping “corrige práticas desleais de comércio” que afetam o preço pago ao produtor. “O antidumping é a única medida capaz de reduzir os impactos das importações no mercado nacional de leite. Precisamos que o governo reconheça a gravidade da situação e aplique as maiores tarifas permitidas pela legislação brasileira para solucionar o problema”, afirmou a CNA, pedindo aplicação de sobretaxas como medidas de direito antidumping.
A pecuária de leite envolve mais de 1 milhão de produtores, sendo 64% produtores de menor porte, de acordo com dados da confederação. Produtores e entidades do setor atribuem parte da crise atual enfrentada pela cadeia leiteira ao aumento das importações de leite em pó dos países vizinhos, utilizado pela indústria brasileira após reidratação.
O setor argumenta que o produto ingressa no País a preços inferiores aos praticados nos mercados de origem, pressionando as cotações pagas ao produtor nacional.
