Este é o sexto artigo com vistas ao debate visando as medidas que o País terá que adotar em 2027. O tema hoje é a vinculação de recursos na saúde e educação. Esses são uma proporção da receita e, como o governo optou por fazer o ajuste a partir da arrecadação, quanto mais aumenta a carga tributária, mais cresce a despesa.
Citarei dois dados. O primeiro: em 2022, a despesa obrigatória federal com saúde nas “outras despesas obrigatórias” foi de R$ 104 bilhões correntes, valor que em 2025 pulou para R$ 170 bilhões. O segundo: na pandemia, o Congresso aprovou uma mudança do Fundeb, com uma “escadinha” do percentual da receita vinculada a tal dispêndio, que subiria entre 2020 e 2026. Assim, a despesa com o Fundeb no ano 2000 foi de R$ 15 bilhões correntes e, em 2026, será de R$ 68 bilhões.
No caso da saúde, teremos cada vez mais idosos, acarretando maiores despesas Foto: Marcelo Casal Junior/Agência Brasil
A solução para tal dinâmica envolve dois componentes. No caso da educação, o IBGE prevê que, entre 2030 e 2060, a população de crianças e adolescentes/jovens entre 5 e 19 anos cairá de 42 milhões para 28 milhões: uma diminuição de 32% (1,27% ao ano). A proposta é preservar o valor real da despesa nos níveis de 2026, sem aumento real, o que fará a despesa real por aluno crescer 1,3% ao ano.
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No caso da saúde, é o oposto: teremos cada vez mais idosos, acarretando maiores despesas.
Uma coisa é reconhecer que, devido à demografia, o País terá que aceitar maiores despesas com saúde; outra é o que vimos no triênio recente, quando, entre 2022 e 2025, o gasto obrigatório nesse item, por conta das vinculações, aumentou nada menos que 41% em termos reais. A saída que me parece inteiramente defensável é atrelar a despesa ao próprio teto de gastos.
Com um detalhe: o gasto total terá um teto, mas na saúde estamos falando de um piso: nada impede que o governo, se quiser, gaste mais do que o mínimo. Daremos, porém, um fim à regra atual, que gerou o crescimento real da rubrica de 12,2% ao ano do último triênio.
Em 2005, no Ipea, e a pedido do então ministro Paulo Bernardo, começamos a desenvolver algumas dessas ideias. A iniciativa foi esmagada pela então ministra Dilma Rousseff, que nos atropelou com a sutileza de um tanque Panzer, em entrevista marcada por sua conhecida fineza e pela frase inesquecível de que “gasto é vida”. Mais de 20 anos depois – com o gasto mais vivo do que nunca! – é hora de a realidade se impor. O ideal teria sido que a racionalidade já tivesse imperado naquela ocasião, mas antes tarde do que nunca.
