A Advocacia-Geral da União (AGU) protocolou nesta quinta-feira (25/6) na Justiça da Itália a manifestação do Brasil no segundo processo de extradição da ex-deputada federal Carla Zambelli.
O documento foi apresentado à Corte Suprema de Cassação da República Italiana e tem informações prestadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) sobre as garantias exigidas pelo Judiciário do país europeu e a validade da condenação da ex-congressista.
Esse é o segundo procedimento do tipo, desta vez relacionado à condenação de Zambelli em agosto de 2025 pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal.
O caso ocorreu às vésperas do segundo turno das eleições de 2022, quando Zambelli saiu na rua com uma arma em punho ameaçando o jornalista Luan Araújo. A pena fixada pelo plenário do STF foi de cinco anos e três meses de prisão, em regime inicial semiaberto, além do pagamento de multa.
A manifestação do Estado brasileiro contou com atuação conjunta da AGU em articulação com a Secretaria Nacional de Justiça do Ministério da Justiça e Segurança Pública, o Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI) e o Ministério das Relações Exteriores.
“A posição do Estado brasileiro observa os parâmetros estabelecidos pelo Tratado de Extradição celebrado entre a República Federativa do Brasil e a República Italiana, bem como pelas normas internacionais aplicáveis à cooperação jurídica em matéria penal”, disse a AGU em nota.
O primeiro pedido de extradição de Zambelli feito pelo Brasil chegou a ser aprovado pela Justiça italiana, mas foi anulado em 22 de maio pela Corte Suprema de Cassação do país. Ela estava presa na Itália desde julho de 2025 após ter fugido do Brasil na esteira da condenação. A ex-deputada foi solta logo depois da anulação da extradição.
O primeiro caso era relacionado à condenação da ex-deputada pela 1ª Turma do STF pela invasão do sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pela falsificação de um mandado de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes.
Entre os argumentos da Corte italiana estão dúvidas sobre a imparcialidade de Moraes. O tribunal afirmou que o magistrado atuou simultaneamente como juiz e vítima dos crimes atribuídos à ex-deputada.
