O Ministério da Fazenda prepara um novo freio regulatório no mercado de bets. Duas portarias previstas para esta sexta-feira devem endurecer as regras de publicidade das casas de apostas, mirando sobretudo a engrenagem que transformou transmissões esportivas em vitrines de odds em tempo real.
A tendência é que a Fazenda ataque chamados de urgência, menções a apostas durante a bola rolando, promessas de ganho fácil e peças que empurrem o consumidor para decisões instantâneas. O alerta de “jogo responsável”, hoje tratado muitas vezes como nota de rodapé, deve ganhar formato mais ostensivo, em linha com a ideia defendida por Dario Durigan de advertências semelhantes às usadas em cigarro e bebida alcoólica.
A segunda frente deve ampliar a responsabilidade sobre a cadeia de veiculação. O recado não será apenas para as bets, mas também para afiliados, influenciadores, plataformas e veículos que distribuírem publicidade irregular. A mira é especialmente sensível para transmissões esportivas, onde a fronteira entre conteúdo, entretenimento e propaganda ficou cada vez mais borrada.
Por ora, o governo evita uma guerra frontal com clubes, federações e emissoras. Não há sinal de banimento amplo de patrocínios em camisas ou de proibição geral de anúncios. O movimento é mais cirúrgico: reduzir o varejo agressivo da publicidade e criar risco regulatório para quem monetiza o estímulo à aposta imediata.
Em tempo: o aperto nas portarias chega no momento em que Durigan e a secretária de Prêmios e Apostas da Fazenda, Daniele Correa Cardoso, também entram na mira do Senado. A Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle aprovou convites para que os dois prestem esclarecimentos sobre o recuo do governo após a imposição de sigilo de até 100 anos em processos de autorização de bets, além dos critérios de transparência, fiscalização, arrecadação e defesa do consumidor adotados pela pasta. A audiência cria uma pressão dupla sobre a Fazenda. Ao mesmo tempo em que tenta disciplinar a publicidade agressiva, o governo terá de explicar ao Congresso como está abrindo a caixa-preta da regulação das apostas.
