Não escapou ao observador atento a percepção de que o desarranjo dos gastos públicos tem alcançado patamar inédito. É a casa da mãe Joana (e ela saiu para comprar pão). De um lado, temos um governo que acredita genuinamente que governar é sinônimo de gastar dinheiro. De outro, temos grupos organizados que fazem valer seus interesses, algo intrínseco ao livre jogo de forças que caracteriza uma democracia. Abraçando tudo, um regime político que facilita a formação de governos sem maioria parlamentar, o que os torna reféns de negócios de ocasião. Criamos uma geringonça.
Três exemplos recentes, diferentes em sua natureza, ilustram essa barafunda. O primeiro é clássico. Com direito a fanfarra, o governo anunciou agora em julho um novo programa de renegociação da dívida rural. A Medida Provisória n.º 1376/2026 garante juros de até 5% ao ano e pode atingir R$ 100 bilhões, com prazo de até dez anos e garantia de um fundo que receberá aporte da União.
Combate do déficit público vai além da mera vontade do Executivo; exigirá mudanças estruturais no jogo das forças políticas, algo que não está à vista Foto: Wilton Junior/Estadão
Pelos dados oficiais do IBGE, o setor agropecuário representa 5,9% do PIB brasileiro (na média dos últimos quatro trimestres, a preços correntes), mas a Frente Parlamentar da Agropecuária agrega 55% dos deputados federais e mais de 60% dos senadores. Não será a última vez que setores organizados conquistarão benefícios. É do jogo.
Um segundo evento vem da política paroquial. O Ministério da Fazenda (Portaria n.º 554 de 02/03/2026) viabilizou que o Estado do Amapá, reduto do senador Davi Alcolumbre, com quem o governo vive às turras, tome um crédito junto ao Banco do Brasil de R$ 536 milhões, com aval da União, mesmo o Estado não tendo honrado dívidas que tinham o governo federal como fiador.
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Uma clássica manobra ardilosa no intuito, quem sabe, de desarmar armadilhas preparadas pelo presidente do Senado. O terceiro evento também envolve o Senado e tem características distintas. A Casa aprovou neste mês a PEC n.º 14/2021, que garante aos agentes de saúde condições privilegiadas na concessão de aposentadoria. Ao contrário da renegociação da dívida rural, aqui não temos um setor organizado capaz de comandar muitos votos.
A razão essencial parece ser apenas uma picuinha, com a mera intenção de criar dificuldades para o governo – algo que aumenta o poder de barganha para negociar facilidades. O custo estimado é de R$ 3 bilhões por ano.
São três exemplos, entre tantos, que mostram que o déficit público não é apenas do governo. Ele é, diz o nome, público e reflete a forma como nos organizamos como sociedade. Seu combate, que vai além da mera vontade do Executivo, exigirá mudanças estruturais no jogo das forças políticas, algo que não está à vista. Até lá, viveremos de soluções paliativas – se tanto. Mais do que privilégios ou ineficiências, o fulcro da questão é o natural jogo de interesses.
