A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) tem uma atuação “deficiente” na fiscalização de rodovias concedidas à iniciativa privada, aponta um relatório da Controladoria-Geral da União (CGU). A auditoria analisou uma estrada de 146 quilômetros no Rio de Janeiro, mas alertou que o órgão regulador tem fragilidades recorrentes também em outras concessões.
Procurada, a ANTT afirmou que tem feito um “amplo processo de modernização regulatória”. Leia o comunicado ao fim da reportagem.
Os auditores avaliaram a fiscalização da agência de uma concessionária que administra uma rodovia entre o Rio de Janeiro e Teresópolis (RJ). A estrada integrou o leilão “EcoRioMinas”, que soma 763 quilômetros e passa por 36 cidades do Rio e de Minas Gerais.
“A fiscalização da ANTT na concessão da EcoRioMinas é deficiente, carecendo de recursos humanos e operacionais suficientes para atestar a veracidade das informações prestadas pela concessionária”, disse o relatório, acrescentando que a agência falha em avaliar obras na estrada e em garantir o cumprimento do contrato.
Segundo a Controladoria, outras auditorias já apontaram omissões da ANTT em outras concessões rodoviárias, com “fragilidades recorrentes” e “ações insuficientes”.
Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) Foto: Evandro Leal/Agência Freelancer
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Leia o comunicado da ANTT
“O relatório elaborado pela CGU não identificou irregularidades ou condutas ilícitas praticadas pela agência no âmbito da fiscalização da concessão analisada.
O trabalho realizado pela CGU apresentou apontamentos relacionados ao aperfeiçoamento dos mecanismos de fiscalização e ao fortalecimento da capacidade operacional empregada no acompanhamento contratual, recomendações que a ANTT recebe com absoluta seriedade e alinhamento institucional.
A agência informa que já vem conduzindo, nos últimos anos, um amplo processo de modernização regulatória, aperfeiçoamento dos instrumentos de supervisão contratual, desenvolvimento de sistemas informatizados de acompanhamento e revisão de procedimentos internos voltados ao fortalecimento da atividade fiscalizatória nas concessões rodoviárias federais.
As recomendações apresentadas contribuirão para o aprimoramento contínuo desses processos, reforçando o compromisso institucional da ANTT com a segurança dos usuários, a adequada execução dos contratos de concessão e a qualidade da infraestrutura rodoviária prestada à sociedade.”
