Ministro, Tarcísio e Nunes vão acionar agência para romper contrato com a Enel em SP
Crédito: Malu Mões/Estadão
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveiraenviou nesta quarta-feira, 17, um ofício ao diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel)Sandoval Feitosa, para reiterar a determinação para que o órgão regulador abra imediatamente “processo administrativo de análise de falhas e transgressões” da concessionária de distribuição de energia elétrica na Grande São Paulo, Enel SPque vise a “identificar eventual descumprimento ou recomendar a caducidade para a concessão”.
A decisão formalizada por Silveira ocorre após novos episódios de apagão e depois da reunião feita na quarta-feira, 16, entre o ministro, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), e o prefeito da capital paulista, Ricardo Nunes (MDB). Os três saíram da reunião dizendo estarem “unidos” para resolver a questão da Enel SP. Na ocasião, anunciaram que iriam dar entrada no processo de interrupção do contrato com a concessionária.
Decisão formalizada por Silveira ocorre após novos episódios de interrupções no fornecimento de energia elétrica no Estado Foto: Tiago Queiroz/Estadão
No ofício encaminhado à Aneel, o ministério reitera determinações já expedidas anteriormente e cobra providências diante do histórico de desligamentos de grandes proporções e longa duração enfrentados pelos consumidores paulistas.
No documento, o MME lista uma série de ofícios enviados à agência desde novembro de 2023, alertando para falhas recorrentes na atuação da Enel São Paulo e solicitando ações que, segundo o ministério, não foram adotadas ou sequer sinalizadas. Ao todo, o ministério cita 10 ofícios que abordaram questões relativas à Enel de São Paulo.
Dentre as providências já cobradas pela pasta estão a mobilização de equipes técnicas da Aneel para acompanhamento das concessionárias, a instauração de processos para apuração de responsabilidades e, em casos mais recentes, a recomendação explícita de aplicação da declaração de caducidade da concessão.
Mais cedo, a Aneel informou, em nota, que o episódio de “interrupção prolongada” de fornecimento de energia na área de concessão da distribuidora Enel SP, na semana passada, em decorrência da passagem de um ciclone extratropical pelo Brasil, será avaliado no âmbito do processo de monitoramento do termo de intimação lavrado pela agência reguladora após evento similar, ocorrido em outubro de 2024.
“A fiscalização da Aneel em conjunto com a Arsesp (agência reguladora estadual) avaliará a reincidência de falhas da empresa no restabelecimento do serviço no evento de 10 de dezembro deste ano”, afirmou.
Na nota divulgada nesta quinta, a agência reguladora federal reiterou que os seguidos eventos de interrupção de fornecimento registrados na Enel desde 2023 ocasionaram a maior multa aplicada pela Aneel em empresas do setor, no valor de R$ 165 milhões. No entanto, a exigibilidade encontra-se suspensa por decisão judicial.
