Foto: Dida Sampaio/EstadãoCarlos da Costa Coordenar econômico da campanha de Romeu Zema
BRASÍLIA e SÃO PAULO – Coordenador do plano de governo de Romeu Zema (Novo), Carlos da Costa afirma que, num eventual mandato presidencial do mineiro, será realizada a última reforma da Previdência no atual regime de repartição, para que o País adote a capitalização numa gestão Zema 2.
Ele também prevê a criação de um Conselho da Previdência Social com representantes de trabalhadores, empregadores e governo para decidir eventuais mudanças nas regras da Previdência. Hoje, já existe algo nesses moldes: o Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS), responsável por estabelecer diretrizes gerais e avaliar a gestão previdenciária.
“Nos quatro primeiros anos, o que a gente precisa é reduzir o déficit da Previdência”, afirma Costa. “A sociedade tem de saber lidar com esse desafio que é o de sustentar uma população envelhecendo.”
Em um eventual governo Zema, Costa também afirma que o Executivo vai criar um regime de trabalho alternativo à CLT para permitir que o trabalhador possa, por exemplo, atuar numa mesma empresa todos os dias da semana, uma hora por dia.
“Acho que a gente tem de começar a tratar o brasileiro como adulto que sabe fazer as suas escolhas. Porque já as faz – na informalidade”, diz. A seguir, os principais trechos da entrevista.
O governo Zema pretende privatizar todas as empresas? Como os recursos vão ser utilizados?
A nossa ideia é que o Estado tem de estar onde o setor privado não consegue atuar, porque tem de se especializar em serviços essenciais para a população, como educação, saúde, segurança, políticas distributivas que eliminem a miséria e assim por diante. Nós não vemos hoje necessidade de o Estado estar em nenhuma área do setor produtivo. A nossa ideia é privatizar todas as estatais que hoje são muito mal geridas, são cabides de emprego, fazem com que os preços dos seus produtos sejam mais caros para a população, têm dificuldade de inovar, de investir. A gente quer fazer com que o patrimônio de estatais que hoje está nas mãos de burocratas sirva para ter melhores serviços e produtos.
Vai haver uma ordem?
Nós queremos começar a privatização daquilo que tem mais valor e que é mais complexo também. Porque no início do governo, em geral, como nós temos um regime presidencialista, o Congresso ainda está se formando e é o momento em que o Executivo tem mais poder, tem toda a população apoiando. A nossa agenda de privatizações, portanto, deve começar com Petrobras e Banco do Brasil, que têm mais ou menos quase metade do valor do patrimônio das estatais. A privatização vai fazer com que a dívida pública caia significativamente e a gente, logo nos primeiros seis meses, consiga reduzir a taxa de juros, que hoje é o maior problema para a população e para as empresas.
Carlos da Costa, coordenador do programa econômico de Romeu Zema Foto: DIDA SAMPAIO/ESTADAO
Todo o montante obtido com as privatizações vai ser usado para abater a dívida?
A gente quer usar uma parte também para infraestrutura pública. Existem algumas infraestruturas que precisam do investimento direto do governo. Algumas estradas, por exemplo, você não consegue conceder porque elas têm muitas entradas e saídas. Aeroportos regionais também. Os Estados precisam investir e precisam do apoio do governo federal. A gente quer aproveitar isso para dobrar o investimento público em infraestrutura no primeiro ano. Mas a maior urgência hoje da sociedade é a redução dos juros. Tem muitas empresas entrando em recuperação judicial, que é o menor dos males. O pior são as que estão fechando. Muita pequena empresa, média empresa fechando, se tornando inviáveis por conta das taxas de juros astronômicas que nós vemos hoje.
Tem alguma meta de primário ou uma meta para a dívida que um eventual governo Zema vai trabalhar?
Logo no primeiro ano, a gente quer fazer com que o resultado primário seja de 1,5% do PIB. Do resultado primário maquiado, aliás, hoje de déficit de 0,5% do PIB, a gente quer passar para 1,5%. São dois pontos porcentuais do PIB de ajuste. A dívida pública como porcentagem do PIB, que deve terminar ao final desse ano com quase 84%, já no primeiro ano deve reduzir o aumento. A gente não consegue diminuir a dívida no primeiro ano, porque, ao longo do primeiro semestre, os juros ainda vão ter um peso importante, embora decrescentes. Mas já no segundo ano a gente espera reduzir a dívida para 82,8% do PIB e aí, depois, 80%, e assim por diante.
A tendência é aumentar esse resultado primário ao longo do mandato ou ele fica estabilizado em 1,5% e é suficiente para essa redução de dívida?
Não, ele deve aumentar, deve chegar a 2,2% do PIB no segundo ano e deve permanecer mais ou menos em 2,2% até a dívida voltar para patamares civilizados, para a gente ganhar investment grade (grau de investimento). Porque o impacto desse resultado primário, desse sacrifício que a população, as empresas vão fazer nesses dois, três primeiros anos, tem um benefício extraordinário de crescimento do PIB, de aumento de investimento privado, o que faz com que a gente entre num ciclo virtuoso, para que a gente possa, depois, talvez, no último ano do mandato, já começar a reduzir impostos.
Um eventual governo Zema planeja envio de uma reforma da Previdência ou fazer mudanças paramétricas, de idade mínima?
Nos quatro primeiros anos, o que a gente precisa é reduzir o déficit da Previdência. Nós queremos ter o que a gente chama de a última reforma da Previdência no regime de repartição, que é o regime atual. É uma reforma que diga o seguinte: “olha, o déficit vai ter de cair nos próximos anos, de acordo com uma curva”. Mas como nós vamos reduzir esse déficit? Bom, isso aí a sociedade precisa enfrentar uma escolha, que todos os países estão enfrentando hoje com o envelhecimento da população. É uma discussão internacional. Pode aumentar a taxa de aposentadoria, pode aumentar a contribuição, pode desvincular do salário mínimo. Tem um número grande de parâmetros que podem ser ajustados. Eu não acredito que a sociedade já amadureceu a ponto de a gente ter uma proposta de dizer “faz isso, isso e aquilo”. Essa é uma discussão que ainda não chegou na sociedade e precisa chegar, porque senão o que vai acontecer é que o déficit vai subir e a escolha vai ser tomada da pior forma possível, que são os mais pobres pagando pelo déficit da Previdência, como acontece hoje. A gente quer criar o Conselho da Previdência Social com representantes de trabalhadores, empregadores e governo, e esse Conselho vai ter de criar um conjunto de mudanças nos parâmetros para que esse déficit da Previdência vá diminuindo com o passar do tempo.
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Não tem nada estabelecido ainda, por exemplo, de mudar a idade mínima? Seria esse conselho que avaliaria a necessidade à luz dos números?
É isso mesmo. Nós defendemos muito a democracia. A gente gosta que a sociedade tome as suas próprias decisões, e não a tecnocracia. A sociedade tem de saber lidar com esse desafio, que é o de sustentar uma população envelhecendo. Não é só o Brasil, não. A Europa já está tendo essa discussão há um tempo, o Japão, os Estados Unidos, países mais velhos. E, no segundo mandato, o que a gente quer é ir convertendo a Previdência no regime de capitalização, que é o regime chileno, por exemplo, que trouxe muito investimento para aquele país.
Qual é a proposta para a reforma administrativa?
Nós vamos fazer a reforma 1 e a reforma 2. Reforma 1 é o que dá para ser feito logo no primeiro ano. Primeiro, congelamento de novas contratações. O setor público já está muito inchado. Existe um número de pessoas que vão se aposentando; então, esse congelamento de contratações. As empresas fazem muito isso quando estão em crise, eles chamam de hiring freeze (contratação congelada). Com o congelamento, o número de funcionários públicos naturalmente vai caindo, porque tem gente que sai, vai para a iniciativa privada e, principalmente, que vai se aposentando. Isso dá para fazer logo no primeiro ano e já tem impacto. A segunda coisa é que nós queremos cortar em 30% os cargos comissionados. É possível a gente gerenciar o serviço público com menos cargos comissionados, que já tem um impacto também. E avançar na digitalização. A proposta também é acabar com supersalários, penduricalhos, essas coisas.
Reforma administrativa em 10 pontos: Congresso pode limitar ‘cabides’ de emprego do serviço público
Reforma administrativa estabelece novos critérios para contratação de funcionários temporários e limite de comissionados. Crédito: Isabel Lima/Estadão
E o que é a reforma administrativa 2?
A reforma administrativa 2 é muito maior, muito mais estrutural. Ela começa com a revisão de todas as carreiras, fazendo com que apenas as carreiras realmente de Estado, que são a minoria, tenham estabilidade completa. As outras carreiras flutuam com as demandas da sociedade. Essas carreiras podem ter pessoas que podem ser demitidas eventualmente, se aquela área não é mais necessária para a sociedade, por exemplo. Tem uma função que ganha muito bem, inclusive, que é aquele cara que fica puxando a cadeira para o ministro do Supremo sentar. Na nossa cabeça, isso é uma coisa muito antiga, muito patrimonialista, e a gente tem de acabar com isso. Outra coisa: a pessoa que tem boa performance tem de ser premiada. E aquela pessoa que tem má performance continuada precisa ser demitida do setor público, porque não está prestando um bom serviço para a população, não está fazendo jus àquilo que recebe. Inclusive, uma das coisas que a gente quer é colocar avaliação em curva no setor público. A gente quer ter mais meritocracia.
O plano do Zema também quer criar uma alternativa à CLT, com a possibilidade de o trabalhador negociar jornada e carga horária diretamente com a empresa. O que é esse programa?
Hoje, o trabalhador não pode trabalhar sete dias por semana em uma empresa nem que ele trabalhe, por exemplo, uma hora por dia. Tem várias coisas que a atual legislação proíbe. Então, o trabalhador que quer se dedicar mais tem de ser Uber, por exemplo. Ou ele vai ser um ambulante. Tem um número muito significativo da população que vai para a informalidade, e aí é o pior dos mundos. Porque aí ele fica inseguro, não tem contrato. Não dá nem para negociar direito ou negocia e, depois, não cumpre. Existem vários regimes hoje. Existe o regime do autônomo, o trabalho intermitente, mas tem muitas limitações. Existe a CLT, existe o informal. Tudo isso é a realidade, é o mundo como ele é. Quando o cara é informal, mais ou menos 30% dos trabalhadores brasileiros, ele não tem contrato. E outra coisa: na informalidade, as empresas não investem na qualificação, na carreira. A gente quer permitir que o trabalhador informal, que já está no regime flexível, seja formal, tenha proteção do contrato, a proteção de que aquilo que ele negociou vai realmente ser cumprido. Na verdade, não é um novo regime. É um regime que já existe, só que ele não tem proteção. Ele é, como o próprio nome diz, informal. A novidade é nós darmos legitimidade para aquelas relações de trabalho que já existem hoje no Brasil.
O programa do Zema tem uma proposta segundo a qual adultos saudáveis que recusarem uma oferta de trabalho deixariam de receber o Bolsa Família. Também propõem criar um prêmio de R$ 5 mil para as famílias deixarem o programa. O que vocês vão definir como recusa de trabalho?
Primeiro, essa não é uma ideia nova. Na Europa, alguns benefícios sociais, nos Estados Unidos também funcionam exatamente assim. A pessoa vai recebendo as ofertas de trabalho e, se ela rejeitar um certo número, dependendo do país, perde aquele benefício. O Bolsa Família foi uma ótima ideia para cuidar de pessoas em alta vulnerabilidade. Concentrou todos os benefícios que existiam na época, isso foi pelo (ex-presidente) Fernando Henrique (Cardoso) ainda, e começou bem. O problema é que o bom programa social é um em que a pessoa entra e depois sai. O Bolsa Família está criando milhões de brasileiros que estão aprisionados na miséria. Não estou falando de miséria financeira. Se ele só vive do Bolsa Família, ele é bem pobre. É da miséria mental, espiritual, profissional. O que acontece é que essas pessoas estão vivendo à margem da sociedade. É um crime o que está sendo cometido com essas pessoas. Elas compraram a ideia de que o Bolsa Família era a solução para elas. O Bolsa Família não é solução para ninguém. É uma medida temporária porque senão a pessoa vai definhando na sociedade. Essas pessoas (beneficiárias), cada vez mais, vão se distanciando do mundo da produção, em que a pessoa é valorizada, se valoriza e tem autoestima. O maior benefício para a sociedade é fazer com que as pessoas voltem para o mercado de trabalho e cresçam. Possam ser exemplos para os seus filhos, para os seus netos. Que exemplo dá uma pessoa que vive de Bolsa Família a vida inteira?
Ainda na área social, o sr. prevê algum outro tipo de medida, como rever cadastro de outros programas sociais, até do Bolsa Família?
É isso mesmo. O governo atual fez o contrário do que tinha sido feito lá no governo Fernando Henrique Cardoso. Em vez de ter um modelo único de focalizar o investimento em cada pessoa, ele começou a multiplicar programas. foi um multiplicador de coisinhas que ele usou, como todo governo populista, para a pessoa achar que estava ganhando alguma coisa. Não está ganhando nada do governo, está ganhando de quem paga imposto, que, ao pagar mais imposto, produz menos e emprega menos e pior. A gente quer rever todo o cadastro. Mobilizar as maiores autoridades em programas sociais, tem brasileiros muito bons nisso, a gente tem pesquisadores extraordinários em programas sociais, para ver o que é mais efetivo, não apenas para ajudar a pessoa a ter um pouco de dinheiro, um pouco de dignidade financeira, mas paralelamente aumentar também o investimento para aquela pessoa se qualificar e ter dignidade completa como ser humano.
Qual será a posição de um governo Zema no comércio internacional? Planejam reforçar o Mercosul? Como vão estabelecer relações com os Estados Unidos?
Você não pode enxergar o comércio exterior e as tarifas de importação – e barreiras não tarifárias também, que têm muitas – de maneira isolada. Elas são parte de um conjunto pernicioso que nos empobrece. Um excesso de governo que aumenta o Custo Brasil, que, pelas nossas estimativas, aumentou mais de 10% no atual governo. Impostos altos, principalmente sobre a indústria. Juros altos. Isso faz com que as empresas brasileiras não consigam competir. E aí como é que faz para evitar que todas as empresas fechem as portas? Coloca o imposto de importação lá em cima. E aí o produto importado fica caro, a empresa brasileira não tem competitividade, mas também não precisa competir porque o imposto é caro, e a gente fica nessa armadilha da pobreza. Então, um dos quatro pilares do nosso programa é zerar o Custo Brasil. A gente, em dois mandatos, vai zerar o Custo Brasil. Hoje, é de quase R$ 2 trilhões. A gente vai zerar, isso é possível, já está tudo mapeado. Conseguimos reduzir cerca de 60% no primeiro mandato e 40% no segundo mandato. E aí o que a gente vai fazer? A gente vai diminuindo o Custo Brasil e, paralelamente, vai diminuindo as alíquotas de importação. Então, se a gente diminui 50% do Custo Brasil, a gente diminui 50% da importação. Se a gente zera o Custo Brasil, a gente zera a alíquota de importação. Vai ser o país mais aberto do mundo.
O governo Zema planeja manter a reforma tributária ou vai suspender?
A unificação dos impostos indiretos é uma excelente ideia. Nós, inclusive, defendemos essa ideia quatro anos atrás, quando o então senador Roberto Rocha liderou no Congresso uma proposta para que isso fosse adiante. A gente é a favor da simplificação. O que a gente é contra é a complexidade. Esse governo conseguiu fazer com que o novo regime tributário fosse mais complexo do que o atual. Então, o que a gente tem de fazer? A partir de novembro, novembro e dezembro, e mesmo antes, já trabalhar; já estamos conversando e trabalhando com o setor privado, para a gente, em janeiro, quando entrar um novo regime, ele ser mais simples do que foi proposto pelo atual governo. A ordem tributária ficou bem mais complexa. Nós vamos manter a reforma tributária, só que muito mais simples do que foi desenhada pelo PT.
