Como frear a crise de violência no Brasil? 4 prioridades para o próximo governo

Os desafios do governo federal na segurança pública são muitos – e não exigem só a ação da polícia. Ao mesmo tempo em que as facções avançam na ocupação de territórios e impõem uma rotina de medo a moradores, esses grupos criminosos multiplicam seus caminhos para lavar dinheiro e aumentar receitas com o narcotráfico. E, para conter a violência, a saída envolve articular Estados, municípios e outros poderes, como Judiciário e Legislativo, para encontrar soluções coordenadas.

Criar esses modelos de cooperação, com metas e planos de ação bem definidos, estão entre as propostas que especialistas apresentaram nesta quinta-feira, 23, durante o Brasil Adiantesérie de eventos promovida pelo Estadão.

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“Os problemas não são apenas de leis, ou de polícia, mas é da forma como respondemos de forma articulada a esses desafios contemporâneos, afirma Lima.

Veja algumas das propostas listadas pelos painelistas:

Ministério (e um pacto) para a Segurança

Na avaliação dos especialistas, falta ao governo federal uma estrutura que centralize e coordene as políticas no setor, de forma a apoiar Estados e municípios. Para o presidente do Fórum, é necessário “ter maior governança” e assumir o “problema de articulação”. Ele defende recriar um Ministério da Segurança Pública (hoje essa prerrogativa está sob os cuidados da pasta da Justiça) para viabilizar essa melhora.

“Não é para ser só mais um ministério, mas também um espaço de articulação”, afirma. “A experiência internacional diz que grandes países federados — Alemanha, Canadá, Estados Unidos, México e Brasil — só conseguem responder de forma adequada aos desafios da segurança pública se coordenarem esforços e distribuírem competências, de modo que cada ente saiba o que pode fazer”, afirma.

Joana Monteiro, da FGV, entende que não basta criar um ministério se o governo federal não der peso político à área. Para a professora, é importante o presidente colocar à frente dessa tarefa um nome de confiança, para que tenha autoridade e força institucional para o governo avançar nessa agenda.

“O mais crucial é dar peso político para essa área, que ela ainda não teve. Meu entendimento é que parte da razão de o Ministério da Segurança Pública não ter sido criado era o medo de que entrasse na barganha política”, afirma.

Os especialistas também sugerem que o governo federal lidere uma agenda nacional, que articule outros poderes, para destacar a urgência da pauta.

Segundo o ex-capitão Rodrigo Pimentel, um dos entraves para resolver a crise de violência é a recorrência com que juízes e desembargadores soltam criminosos detidos por delitos graves. “Nosso Judiciário é vergonhoso”, afirmou. “Não podemos ter vergonha de falar de pena (a ser cumprida pelos criminosos na prisão).”

Joana cita também a morosidade dos tribunais como outro problema. “Cabe ao Executivo liderar a mudança, não necessariamente na mudança de lei. Mas colocar todo mundo na mesa”, afirma. “O Executivo tem sentido de urgência. O Judiciário não tem.”

Criar plano de métricas e prioridades

Além de uma estrutura governamental para centralizar ações, os especialistas destacam a importância de padronizar indicadores, criar métricas de acompanhamento e estabelecer prioridades para a atuação dos Estados e municípios.

Em 2018, foi aprovada a Lei do Susp – apelidado de “SUS da Segurança Pública” -, com o objetivo de integrar forças dos níveis federal, estadual e municipal, mas a implementação pouco avançou depois disso.

Joana cita o exemplo do município, reconhecido nessa lei como agente de segurança pública. “Mas o município faz o que? Quais são os programas que eu gostaria que ele fizesse? Qual é o dinheiro que o governo federal coloca para incentivar que esses programas sejam implementados?”, questiona.

Renato Sérgio Lima acrescenta ao mencionar a necessidade de monitorar também a execução dos planos nacionais de segurança pública, conforme cobrança feito pelo Tribunal de Contas da União em acórdão recente. “Temos uma baixa eficiência porque essa eficiência nem é monitorada. A gente não sabe nem se o dinheiro investido é eficiente ou não.”

Além da polícia: fortalecer órgãos de controle

Preparar o Estado contra o crime organizado vai além de reforçar as polícias. É necessário fortalecer e criar órgãos de controle que permitam rastrear fluxos suspeitos de dinheiro e a infiltração de bandidos em setores da economia.

Nesse esforço, ganham importância órgãos reguladores ou de inteligência financeira, como as agências nacionais de Telecomunicações (Anatel) e Petróleo (ANP) e o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) –

Como exemplo, Renato Sérgio de Lima cita o período da pandemia, quando a Anatel liberou o cadastro de servidores de telefone com até 5 mil usuários, e a medida acabou sendo aproveitada por facções criminosas. “Não precisa dizer que o crime organizado aproveitou e abriu empresas para se conectar às telefônicas.”

Outro exemplo citado por ele foi a opção do Banco Central de não fiscalizar fintechs que operavam abaixo de certo limite de faturamento, viabilizando o uso do sistema financeiro pelos grupos criminosos para lavagem de dinheiro.

“Você incentiva toda uma lógica da ilegalidade a partir da falha da fiscalização ou da falta de atenção da fiscalização para o problema da segurança pública. Isso é competência federal, e o governo pode exercer esse controle”, afirma.

Retomada de territórios

Outra urgência para o próximo presidente, na visão de Rodrigo Pimentel, é conseguir retomar territórios hoje ocupados pelo crime organizado. Ele entende que o governo não trata o assunto como um problema central da segurança pública.

“O governo priorizou o ‘follow the money’ (siga o dinheiro)a apreensão de fuzis em rodovias para impedir que cheguem às capitais, o endurecimento do controle das cadeias, e a redução de homicídios. Tudo isso é importante, mas talvez, por covardia, não fale em recuperar territórios dominados por facções criminosas”, disse.

Ao menos quatro em cada dez brasileiros com 16 anos ou mais – 68,7 milhões de pessoas – reconhecem a presença, no bairro em que moram, de grupos organizados ligados ao tráfico ou a milícias, segundo estudo do Fórum de Segurança em parceria com o Instituto Datafolha. Em alguns locais, como no Rio de Janeiro, a facção criminosa impõe regras e ganha dinheiro ao extorquir moradores, além de bloquear o acesso de serviços públicos com barricadas.

Pimentel credita também que o governo federal pode apoiar as forças de segurança estaduais com suporte logístico – e descartou o uso de Forças Armadas nas favelas. Também cita a necessidade de uma inteligência central de segurança pública no Brasil para “indicar e operar o caminho das polícias” estaduais

O ex-capitão do Bope também lembra que o avanço do narcotráfico compromete a capacidade de o Estado exercer a Justiça em algumas áreas. “Não temos soberania para julgar assassinos numa cidade do interior do Amapá ou do Ceará. Isso é fato”, disse.

Além disso, defendeu mudanças no julgamento de crimes ligados ao narcotráfico e afirmou que esses casos deveriam sair do tribunal do júri e serem analisados por conselhos de juízes nas capitais.

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