Conheça cinco histórias de uma prática de abuso do século XIX – idos do Brasil Império.
Aos oito anos, José, filho de uma ex-escravizada, foi colocado para trabalhar para um senhor sem receber nenhum dinheiro.
O tutor de Epifânio, morador de Dores do Indaiá, solicitou à Justiça, em 1874, o cancelamento do contrato de soldada (‘legalização’ da mão-de- obra infantil compulsória), alegando que o menino o servia de ‘má vontade’.
Uma ação de abandono foi aberta em Baependi, em 1880, alegando que o patrão de Francisco o deixava sem comida desde que nasceu.
No mesmo ano, Clemente era espancado pelo tutor em Ubá e mantido ‘em serviços superiores às suas forças’.
Evaristo e Fidelis, filhos de duas escravizadas em Formiga, tiveram tutelas disputadas em 1888, ano da Abolição da Escravatura, sob a justificativa de que as mães não eram ‘qualificadas’ para exercer a guarda.
Anotações no bico de pena em processos judiciais do século XIX revelam a exploração do trabalho infantil no Brasil Império (1822-1889). Entre abusos e omissões, contados em apensos que o tempo pintou de amarelo, é possível compreender como, aos poucos, se transformou o entendimento da sociedade e do Judiciário sobre o conceito de infância e a necessidade de sua proteção.
A documentação das ações integra o acervo do Tribunal de Justiça de Minas Gerais e faz parte da coleção de 600 mil processos sob guarda da Coordenação de Arquivo Permanente (Coarpe), vinculada à Diretoria Executiva de Gestão da Informação Documental (Dirged) da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef).
A partir de iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que lançou em maio o “Mês da Infância Protegida”, a equipe da Coarpe se propôs a buscar, nos arquivos, processos relacionados à infância Foto: Gláucia Rodrigues / TJMG
A técnica de paleografia, método científico para decifrar manuscritos antigos, permite a leitura da papelada que remonta a mais de um século e meio.
As informações foram divulgadas pela Diretoria Executiva de Comunicação do Tribunal de Justiça de Minas.
“O acervo deve ser tratado de forma estratégica”, diz o diretor de Gestão da Informação Documental, Thiago Doro. “Trabalhamos com os princípios da organização, da preservação e do acesso público. São inúmeras as pesquisas possíveis que podemos trazer à tona para a sociedade, muitas vezes, rever alguma injustiça ou trazer outros lados da História. A gente também consegue, por meio desses estudos, promover reparações históricas com base em políticas públicas.”
Uma pesquisa vai puxando a outra, como uma árvore
O diretor lembra que medidas de proteção à infância são conquistas recentes. “A proteção à infância só passa a ser garantida com a Constituição de 1988 e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Antes, não havia garantia efetiva de direitos dessa população. Foi preciso uma construção histórica para se chegar a essas leis. No arquivo, uma pesquisa vai puxando outra, como uma árvore se ramificando. É um campo vasto de estudos.”
A partir de iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que lançou em maio o ‘Mês da Infância Protegida’, a equipe da Coordenação de Arquivo Permanente se propôs a buscar, nos arquivos, processos relacionados à infância. A gerente da Gerência de Gestão de Documentos da 2ª Instância, Eletrônicos e Permanentes (Gedoc), Simone Meireles Chaves, explica que a iniciativa do CNJ destaca como as crianças são vistas pelo Judiciário ao longo da história.
Técnica de paleografia permite a leitura de processos manuscritos Foto: Gláucia Rodrigues / TJMG
“A gente buscou verificar nos documentos de guarda permanente o contexto em que crianças aparecem como parte em processos”, indica Simone. “Fizemos esse recorte pela exploração da mão de obra, que nem era considerada uma violência.”
A historiadora Julia Pazzini foi a responsável pela localização dos processos e descreveu os casos no artigo ‘A história da infância e judiciário mineiro: o uso da mão de obra infantil no século XIX’. Ela assinala que a busca visava dois tipos documentais, a tutela e a soldada – em que era legitimado o uso de mão de obra infantil. “O principal ponto de análise é como essa exploração de mão de obra ocorria especificamente com filhos de escravizados.”
Mão de obra substituta
Com o fim do tráfico de escravos, os filhos dessa população ex-escravizada, mesmo pequenos, passaram a ser ‘vistos como mão de obra substituta’. “Nesse momento do Brasil Império percebemos a diferenciação de duas infâncias: filhos dos libertos e os filhos das elites brancas”, relata a historiadora.
A arquivista Bruna Michels conta que ‘não havia a ideia de infância, estabelecida hoje, de um sujeito de direitos’.
Os 600 mil processos sob a guarda da Coordenação de Arquivo Permanente estão disponíveis para consulta. Quando alguém solicita acesso a uma ação, o original é manuseado pela equipe, digitalizado e postado no Acervo Minas Justiça, portal que hoje já reúne cerca de 20 mil itens.
“A gente trabalha em prol do acesso amplo aos documentos”, diz Bruna Michels. “No Acervo Minas Justiça, já são 26 mil itens em que qualquer cidadão pode pesquisar. Há uma infinidade de temas com potencial de pesquisa que ainda não conseguimos quantificar. Quando fazemos o cadastro, descrevemos aquele tipo processual, mas a pesquisa no conjunto de documentos do acervo reúne possibilidades riquíssimas.”
Segundo ela, ‘além da disponibilização ao público em geral, o Acervo Minas Justiça contribui para a preservação dos originais’.
“Outro ponto é pensar o acervo como uma ferramenta de preservação, uma vez que o processo digitalizado permite consultas sem que seja necessário manusear originais dos séculos XVIII e XIX”, ressalta o diretor Thiago Doro.
