Este é o segundo artigo de uma série com propostas a serem implementadas em 2027. A análise de nove entre dez analistas fiscais é de que o próximo governo precisará ter uma agenda de contenção de gastos, porque não dá para manter o ritmo dos últimos três anos, quando a despesa, usando o deflator do Produto Interno Bruto (PIB)cresceu a uma média real de 4,6% ao ano — muito superior à da expansão da economia nesse período.
E eis, aqui, que aparece o problema que tem a ver com o assunto de hoje: assumindo uma chance de gasto primário do governo central de 19,1% do PIB, um crescimento real anual do gasto de 1,0% na média dos próximos quatro anos e, realisticamente, uma expansão da economia de 2,0% ao ano, o gasto cairia apenas 0,7% do PIB em quatro anos.
O Brasil passou por muitas reformas nos últimos governos, com destaque para a reforma tributária Foto: Adobe Estoque
O ponto é que, se se quiser passar de um déficit primário consolidado de, grosso modo, 0,5% do PIB para 1,0% de superávit primário no próximo governo, é impossível aspirar a uma melhora dessa magnitude apenas reduzindo a relação gasto/PIB.
Inevitavelmente, parte do esforço terá de vir de um incremento da receita. É possível não fazer isso — porém, neste caso, é melhor esquecer a aspiração de ter níveis de superávit primário entre 1% e 2% do PIB tão cedo.
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Dessas considerações se depreendem quatro orientações que seria recomendável o próximo governo seguir — qualquer que seja o eleito:
1) o Brasil passou por muitas reformas nos últimos governos, com destaque para a reforma tributária. Está na hora de diminuir o ativismo da tributação ao consumo, para deixar a reforma amadurecer e ver os seus resultados, sem grandes mudanças de agora em diante;
2) na tributação de rendimentos, há ainda uma agenda de fechamento de brechas que permitem que detentores de altas rendas, na prática, paguem impostos muito inferiores à incidência tributária que sofrem a classe média e os setores formalizados de altas rendas. A tarefa de fechar essas brechas, que ocupou parte da agenda do ministro Fernando Haddad no período 2023/2025, tem mérito e deveria ser continuada pelas futuras autoridades;
3) é preciso calibrar melhor os regimes simplificados (MEI, Simples e lucro presumido), mantendo o tratamento favorecido a quem couber, mas corrigindo distorções que favorecem aqueles com maiores rendimentos; e
4) há uma vasta agenda de temas a serem tratados em termos de redução de isenções fiscais, como ingrediente obrigatório de uma política para ampliar a arrecadação em torno de 0,5% a 1,0% do PIB nos próximos quatro anos.
