O que os dados de homicídios no Brasil mostram – e ocultam
Crédito: Amanda Botelho, Franklin Weise e Raul Carvalho/Estadão
A despeito de os assassinatos serem um tema que preocupa e gera muito debate entre brasileiros, de modo geral não é tratado com a profundeza que merece. Um exemplo que merece um mergulho: a misteriosa zona cinzenta de mortes violentas sobre as quais pouco se sabe (e pouco se fala) – e que está concentrada em alguns Estados apenas.
Antes de tudo, o contexto histórico, começando pelo total de homicídios.
Voltando aos anos 80: os Estados de São Paulo e do Rio de Janeiro, historicamente, tinham números absolutos bastante altos (algo até esperado, por serem Estados muito populosos) – e que representavam cerca de 50% do total de homicídios do Brasil, algo que perduraria até a virada do milênio.
Isto gerou uma lembrança coletiva que estes seriam os Estados mais violentos do Brasil. Mas notem que, atualmente, ambos somam apenas 15% do total de homicídios. O que aconteceu?
Os índices de São Paulo e Rio caíram – e muito – desde 2000. E os índices de muitos Estados subiram.
Atualmente, São Paulo e Rio somam 15% do total de homicídios do Brasil. Foto: Yeivaz – stock.adobe.com
Mas existe um fator não suficientemente divulgado que não permite tirar conclusões apressadas ou simplistas: as chamados MVCIs (mortes violentas com intenção indeterminada). São os óbitos classificados com códigos segundo os quais não é possível determinar a intenção – pode tanto ser um acidente, quanto um suicídio ou um homicídio. Aqui temos a lista destes códigos com o total de óbitos em 2023 (mais de 12 mil pessoas!)
Notem que apenas 3 códigos concentram mais de 80% dos óbitos violentos nos quais não se estabeleceu uma intenção: Y24 (disparo de arma de fogo), Y29 (contato com objeto contundente) e principalmente o Y34 (para o qual basicamente não se sabe nem mesmo que evento causou o óbito).
Espera-se que estes óbitos se mantenham em índices baixos (e idealmente em queda, pois são pouco elucidativos, não ajudam o gestor público a atacar as causas), mas não é o que ocorre na realidade.
Os Estados com maior índice de MVCIs são Ceará, São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais.
Se considerarmos o quanto os MVCIs representam em relação ao total de óbitos por causas externas (excetuando os acidentes de trânsito), São Paulo é de longe o Estado mais destoante: 25% são mortes com intenção indeterminada. Em Minas Gerais e CE, quase 20% destes óbitos por causas externas são classificados como MVCI.
Estados com maior índice de MVCIs (mortes violentas com intenção indeterminada) são Ceará, São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais. Foto: Destina /Adobe Stock
Imagine você: nestes Estados, a cada quatro ou cinco óbitos por causas não naturais (exceto os de trânsito), em um deles o legista não conseguir determinar se ele foi intencional ou não. Um absurdo! Para mostrar o quanto isto destoa do resto do Brasil, na maior parte dos outros Estados apenas 5% das mortes por causas externas (exceto de trânsito) são MVCIs.
Algo que merece ser analisado também é a linha do tempo (até para ver se coincide ou não com troca de gestão): Minas tem uma relativa estabilidade há muito tempo – mas em nível alto.
O Ceará teve notável aumento de MVCIs em relação a demais mortes violentas desde 2019 e se manteve num nível alto desde então
SP também deu um salto, mas já no início do ano anterior (2018) – e não saiu mais deste novo nível
No Rio, a situação mais estranha: em anos específicos (2007 a 2009 e principalmente em 2019) um pico de MVCIs
É mais do que óbvio que isto não está obedecendo a algum padrão real dos óbitos, pois saltos assim não acontecem de um ano para outro – só pode ser mudança na classificação, mas sem que a Secretaria de Segurança Pública explicite.
Esta lacuna é exposta há algum tempo pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública no seu Atlas da Violênciacuja leitura recomendo a todos. Ele cita o recente estudo de Daniel Cerqueira e Gabriel Lins, que analisou a série histórica de óbitos por causas externas e estimou, usando modelos de aprendizagem de máquina, que 44% dos MVCIs registrados entre 1996 e 2021 são, na verdade, homicídios. Ou seja, homicídios ocultos!
Se somarmos esta parcela de MVCIs que possivelmente são homicídios aos homicídios, o total resultante acaba sendo bem maior. Em outras palavras, os índices de homicídios oficiais contêm subnotificação, principalmente em SP.
Nota: há exemplos positivos também. Vejam o quanto a Bahia e o Rio Grande do Norte melhoraram: no ano de 2000, os homicídios ocultos (parte dos MVCIs) representavam um adicional de mais de 70% em relação aos assassinatos – porcentual que caiu para 1 dígito em anos recentes.
Mas resta a dúvida: as mudanças para pior em algumas UFs são propositais para esconder assassinatos e melhorar os índices? Ou apenas um indício do Estado sub-aparelhado para investigar e classificar de forma satisfatória os óbitos por causas violentas?
Não há como responder isso apenas de posse dos números, mas é fato que a qualidade dos dados de mortes violentas nos Estados que destaquei vêm caindo em anos recentes e comprometendo a qualidade e confiabilidade dos índices de homicídios. A sociedade merece ser melhor informada pelos órgãos que coletam e classificam estes indicadores.
