‘Facção mais perigosa da América do Sul’
Nos 20 anos desde os ataques de maio de 2006, organização criminosa se tornou um dos mais importantes atores do tráfico internacional de cocaína. Crédito: Edição: Júlia Pereira
Vinte anos após os ataques da facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC) contra as forças de segurança em São Paulo, seguidos por uma onda de repressão policial, os dois lados ainda convivem com o medo. Na última semana, o Estadão procurou familiares das vítimas para falar sobre o pesadelo que abalou o Estado de São Paulo em maio de 2006, mas quase todos declinaram alegando receio da exposição, desconforto em mexer com o passado e temor de alguma retaliação.
A reportagem entrou em contato com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e com a Secretaria da Segurança Pública do Estado de São Paulo (SSP-SP) e aguarda retorno.
Em 12 de maio de 2006, Dia das Mães, o PCC desencadeou uma onda de ataques e rebeliões em presídios que resultaram em dezenas de agentes públicos mortos, em sua maioria policiais militares. O Estado reagiu e a onda de mortes violentas se estendeu até o dia 21 daquele mês.
Conforme o Ministério Público de São Paulo (MPSP), 564 pessoas morreram e quatro desapareceram. Das vítimas fatais, 59 eram agentes de segurança, entre policiais militares, civis, agentes carcerários e guardas municipais, e 505 eram civis. Houve ainda quatro civis desaparecidos e 110 pessoas ficaram feridas por armas de fogo.
Não há um balanço consolidado de quantos casos foram indenizados dos dois lados. A Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (PGE-SP), que representa o Estado nas ações, diz que todos os processos decorrentes do episódio são analisados individualmente, “de modo a assegurar a preservação dos direitos individuais e a defesa do interesse público”.
Em 2018, o Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) ajuizou uma ação civil pública para que o Estado seja obrigado a indenizar as 564 vítimas por danos morais, materiais e sociais. A ação pede que o Estado seja condenado a pagar, em valores daquele ano, R$ 136 mil por vítima fatal, R$ 68 mil por vítima não fatal e R$ 78,7 milhões por danos difusos à sociedade.
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) negou o pedido, entendendo que o prazo para ajuizamento da ação, proposta 12 anos após as mortes, estava prescrito (vencido). O MPSP e a Defensoria Pública de São Paulo (Defen-SP) recorreram ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). Em maio do ano passado, o ministro Teodoro Silva Santos votou a favor do direito à indenização alegando que os crimes de violação aos direitos humanos não prescrevem.
A Defensoria obteve ganhos de causa em pedidos isolados de indenização de familiares das vítimas civis. Em 2013, o TJ-SP condenou o Estado a indenizar os pais do jovem Mateus Andrade de Freitas, morto em Santos, em R$ 171 mil por danos morais e materiais. Esta foi uma das primeiras vitórias judiciais obtidas pela defensoria em casos que envolveram indícios de atuação de grupos de extermínio compostos por policiais.
Outras oito ações propostas em 2010, na Justiça de Santos, foram julgadas, mas há recursos pendentes. Uma das sentenças determina o pagamento de até 300 salários mínimos (cerca de R$ 541 mil).
Após os ataques, o governo estadual sancionou uma lei aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado para indenizar as famílias de policiais militares, policiais civis e agentes penitenciários mortos em serviço em até R$ 100 mil. Posteriormente, o valor foi ampliado para um teto de até R$ 500 mil. Até 2016, ao menos 32 agentes públicos tinham obtido a indenização, segundo apuração da reportagem.
Uma das primeiras ações julgadas procedentes foi movida pela família do bombeiro João Alberto da Costa, assassinado em frente ao seu quartel, em São Paulo. Atendendo a pedido do MP, a indenização incluiu valores apreendidos de contas bancárias de um dos acusados de liderar a facção.
Mãe de gari assassinado fundou entidade
Débora Maria Silva é mãe de Edson Rogério Silva dos Santos, um rapaz morto em Santos. Foto: Fernanda Luz/Estadão
“Passaram-se 20 anos e ainda não consegui fechar a tampa do caixão. Não vivo, sobrevivo, mas outras mães morreram, estão em cadeira de rodas ou usam fraldão. Se aquele dia acabou com as nossas vidas, a falta de respostas continua sendo uma violência sem tamanho.” O desabafo é de Débora Maria da Silva, de 67 anos, que teve o filho assassinado a tiros em 15 de maio de 2006, no quarto dia da retaliação aos ataques do PCC contra as forças de segurança do Estado. Débora diz que o filho foi morto por policiais militares.
Ela conta que o gari Edson Rogério Silva dos Santos, de 29 anos, seu filho mais velho, foi abordado por policiais quando saiu de casa de moto para comprar remédio para dor de dente e ficou sem gasolina. “Ele pediu carona para um colega e estavam na moto quando a polícia os parou. Deram cinco tiros nele. Mataram meu filho, acertaram o coração e os pulmões. Não se deram ao trabalho de fazer uma autópsia. Ele foi enterrado com uma bala no corpo, que só retiraram depois que foi exumado.”
A exumação foi feita em 2012, oito anos depois da morte. Um projétil foi encontrado cravado na coluna cervical. Segundo a mãe, o exame de balística que poderia apontar de que arma saiu o tiro nunca foi concluído.
Ela conta que o filho havia sido preso, acusado de roubar uma empresa vizinha à sua casa. “Ele foi condenado a 5 anos e 4 meses, mas era inocente. Quem fez o roubo é uma pessoa parecida com ele e todo mundo sabe. Falei para a polícia, não fizeram nada. Depois que a grade fecha, quem abre?”
Edson Rogério cumpriu 2 anos e 3 meses de prisão em Guarulhos. Quando saiu, conseguiu um emprego de gari na empresa de limpeza pública de Santos. “Estava trabalhando há 7 anos, era querido pelos colegas. Ainda guardo o uniforme dele. Tenho duas filhas, sete netos e três bisnetos, mas é um vazio que só aumenta, nunca fecha. Perdi meu pai por isso. Era o neto que ele mais amava, visitava toda semana na cadeia. Ele nunca se conformou, acabou tendo um câncer e morreu aos 89 anos.”
Débora diz que não se conformou com a morte do filho e decidiu transformar sua dor em luta. Ela se uniu a outras mães que também perderam filhos naqueles dias de violência na Baixada Santista e criaram o movimento Mães de Maio. “Eram 12 mães aqui de Santos que perderam os filhos, mas algumas não vieram porque foram ameaçadas. Do grupo inicial, algumas ficaram pelo caminho por doença, prostração ou porque se acabaram na dor. Mas o movimento cresceu, ganhou adesões de mães que perderam filhos em outras chacinas, fez parcerias, está mais vivo do que nunca”, diz.
A luta das mães chegou aos tribunais e ganhou foro internacional, com relatórios de possíveis violações de direitos humanos levados à Organização das Nações Unidas (ONU). “Não queremos vingança, a gente precisa de reparação, de um pedido de desculpas para descansar em paz. Dizem que somos guerreiras, a gente não é guerreira, a gente sofre, chora, não vive, sobrevive há 20 anos. Tudo o que a gente quer é a verdade para viver o tempo que nos resta sem essa dor que não passa.”
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Apelo à ONU
O Movimento Mães de Maio e a Conectas Direitos Humanos enviaram à ONU um manifesto em relação aos assassinatos de 2006. Foto: Fernanda Luz/Estadão
Na segunda-feira, 4, o Movimento Mães de Maio e a Conectas Direitos Humanos enviaram à Organização das Nações Unidas (ONU) um manifesto em relação aos assassinatos de maio de 2006. As entidades pedem que o Estado garanta o direito à memória, verdade, reparação e não repetição das violências que vitimaram ao menos 564 pessoas entre os dias 12 e 21 de maio daquele ano.
“Nenhuma dessas execuções foi devidamente esclarecida, nenhum agente do Estado foi responsabilizado e tampouco as famílias das vítimas receberam reparação adequada”, relatam.
O documento cita a espera por um julgamento iniciado em setembro do ano passado no Superior Tribunal de Justiça (STJ) que decidirá sobre o reconhecimento dos Crimes de Maio como graves violações de direitos humanos e, portanto, imprescritíveis para fins de reparação.
No apelo à ONU, Conectas e Mães de Maio afirmam que a maioria das vítimas era formada por jovens negros, pobres e moradores de periferias. E, ainda, que os inquéritos foram conduzidos de forma apressada e pouco técnica. Segundo o texto, não houve preservação adequada dos locais de crime, projéteis e cartuchos deixaram de ser recolhidos para perícia, testemunhas não foram ouvidas e imagens não foram requisitadas.
Em 2021, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos aceitou julgar o Estado brasileiro por suspeita de violação dos direitos e omissão na investigação dos crimes de maio. A ação ainda será julgada no mérito. O tema está em análise no STJ em recurso apresentado pelo Ministério Público de São Paulo e pela Defensoria Pública.
Crimes de Maio de 2006
Memorial que lembra as vítimas dos “crimes de maio de 2006” foi criado em Santos, litoral de São Paulo. Foto: Fernanda Luz/Estadão
O Núcleo Especializado de Cidadania e Direitos Humanos (NCDH), da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, refere-se aos chamados “Crimes de Maio de 2006” como um episódio marcado por graves violações de direitos humanos, com centenas de mortes de civis e agentes públicos, principalmente na Grande São Paulo, Baixada Santista e interior do Estado.
A Defensoria ingressou como assistente litisconsorcial, em 2019, na ação civil pública proposta pelo Ministério Público de São Paulo (MPSP), reforçando o pedido de responsabilização do Estado de São Paulo pelas mortes ocorridas naquele período.
A ação foi julgada improcedente em primeira instância sob o argumento de prescrição. Tanto a Defensoria quanto o Ministério Público recorreram, defendendo que graves violações de direitos humanos são imprescritíveis. O recurso da Defensoria ainda está pendente no STJ.
O caso encontra-se atualmente em julgamento no Superior Tribunal de Justiça (STJ), aguardando decisão final após pedido de vista coletiva dos ministros. O Ministério Público Federal já se manifestou favoravelmente ao reconhecimento da imprescritibilidade.
Além da atuação na ACP, a Defensoria Pública adotou outras medidas em prol das vítimas e familiares, como o ajuizamento de ações de reparação civil em favor dos familiares e sobreviventes, apresentação de dois casos à Comissão Interamericana de Direitos Humanos, ainda em andamento e pedido de instauração de Incidente de Deslocamento de Competência (federalização) para a investigação criminal das mortes.
No próximo dia 19, a Defensoria realizará um evento público com o tema “Defensoria Pública escuta Movimento Mães de Maio: 20 anos de luta por justiça e reparação” com mesas de debates e oficinas.
