Moradores relatam transtornos causados por falta de luz em São Paulo
Há relatos de munícipes há 24 horas sem energia; abastecimento de água também foi afetado. Crédito: Andresa Bernardo da Silva Miguel e Danilo Gouveia Garcia
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), e o prefeito da capital, Ricardo Nunes (MDB), anunciaram que vão acionar a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para romper o contrato com a Enel após um blecaute deixar quase 2,3 milhões de imóveis no escuro.
Episódios semelhantes de apagão já haviam ocorrido nas temporadas chuvosas de 2023 e 2024. Isso fez com que a Enel São Paulo, maior operadora de energia do País, fosse alvo de multas e cobranças por parte de autoridades.
A multinacional italiana atua hoje em três Estados: São Paulo, Rio de Janeiro e Ceará e já esteve envolvida em outras polêmicas e acusações de falhas na prestação de serviço. Em Goiás, foi alvo de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembleia.
A Enel São Paulo diz ter feito investimento recorde desde que assumiu a concessão, em 2018, com R$ 10,4 bilhões previstos entre este ano e 2027. Também afirma ter intensificado manutenções preventivas e duplicado o número de podas de árvores em contato com a rede.
São Paulo
A Aneel vai iniciar o processo de análise da caducidade – ou seja, rompimento por má prestação do serviço – do contrato da Enel na Grande São Paulo (válido para a capital e mais 23 municípios), onde moram cerca de 18 milhões de pessoas.
Em 2023 e no ano passado, blecautes após temporais trouxeram transtornos para os paulistanos. Nas duas crises, a concessionária afirmou que houve eventos climáticos extremos, o que dificultava a prevenção e a velocidade dos reparos.
Na época, a empresa prometeu investimentos para modernizar a rede elétrica, ampliar as equipes de eletricistas e aperfeiçoar o programa de podas preventivas. No último dia 10, entretanto, a Grande São Paulo voltou a enfrentar novo blecaute, cujo auge teve quase 2,3 milhões de imóveis no escuro.
Novo blecaute chegou a deixar quase 2,3 milhões de imóveis no escuro na Grande São Paulo Foto: Tiago Queiroz/Estadão
A concessionária disse que houve ventos de velocidade recorde – de quase 100 km/hora, por causa da passagem de um ciclone extratropical no Brasil -, o que aumentou o número de quedas de árvores e os estragos na fiação causados pelo fenômeno.
A demora para fazer os reparos na rede e restabelecer o serviço fez a Enel ser alvo de críticas, ação na Justiça e pedidos de intervenção federal por Nunes e Tarcísio. Inicialmente, o ministro Silveira chegou a dizer que prefeito e governador faziam “disputa política” com o evento climático extremo.
Dias depois, os três anunciaram que vão acionar a Aneel para romper um contrato, processo que ainda leva pelo alguns meses, uma vez que exige direito de defesa da concessionária e análise da situação.
Mesmo nos dias sem apagões ligados a eventos climáticos extremos, a Enel São Paulo apresentou piora nos índices de duração e frequência de falta de energia nos últimos 12 meses – o pior resultado para esse período desde 2022.
A companhia atribui isso a um temporal que atingiu a região metropolitana em 22 de setembro. Mas, segundo a Aneel responsável por regular o setor, os indicadores não consideram eventos climáticos extremos.
Os dados estão no relatório de resultados da companhia, que aponta receita líquida de R$ 16,2 bilhões nos primeiros nove meses de 2025. O montante representa aumento de 8,9% ante o mesmo período do ano anterior.
No documento, também é ressaltada a queda de 37% no tempo médio de atendimento emergencial, um dado positivo.
Ceará
O pedido de antecipação e prorrogação do contrato da Enel Ceará teve parecer contrário do relator em reunião da diretoria da Aneel no último dia 9, mas não houve deliberação após um conselheiro pedir vistas. A Enel Ceará acumula histórico de multas por problemas na prestação do serviço.
A mais recente foi no dia 10, de R$ 19,9 milhões, por “falhas na qualidade do atendimento comercial da distribuição de energia elétrica”, aplicada pela Agência Reguladora do Ceará. Outras duas multas milionárias foram aplicadas pelo órgão em 2025. A Enel Ceará também descumpriu o tempo médio anual de interrupção do serviço por três anos.
Em nota, a distribuidora diz que “vem cumprindo integralmente” o Plano de Resultados aprovado pelo Ministério de Minas e Energia e “atende integralmente aos requisitos estabelecidos no Decreto sobre a prorrogação antecipada”, afirma.
Na análise, o relator Fernando Luiz Mosna Ferreira da Silva disse que a Enel Ceará “descumpriu o critério de eficiência da continuidade do fornecimento e, portanto, não demonstrou atender aos requisitos para a prorrogação”. “A regra é a realização de licitação pública, sendo a prorrogação contratual excepcionalidade que exige motivação robusta, técnica e juridicamente fundamentada“.
Goiás
Em 2019, o governo goiano apresentou à Procuradoria-Geral da República (PGR) relatório que listava todas as tentativas feitas pelo Estado para tentar solucionar os problemas de prestação de serviço, como reuniões e um termo de compromisso assinado pela empresa na presença de representantes do Ministério de Minas e Energia, da Aneel, da Câmara dos Deputados e da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego).
Segundo o governo, o termo nunca foi cumprido. No mesmo ano, a CPI da Enel na Assembleia recomendou a caducidade da concessão.
Relator da comissão, o deputado Cairo Salim (PSD) pediu ainda a caracterização de danos morais e materiais coletivos pelo “péssimo serviço de fornecimento de energia elétrica prestado”.
Apesar da pressão política, a concessão se arrastou até dezembro de 2022, quando a Aneel aprovou a venda da Enel Goiás à Equatorial Energia numa transação que custou R$ 1,6 bilhão.
Rio de Janeiro
No Rio, o Ministério Público Estadual já abriu ações contra a empresa por problemas no fornecimento em pelo menos cinco cidades: Niterói, Petrópolis, Paraty, Duas Barras e Resende, com queixas de apagão e demora na retomada do abastecimento.
