Aproveitando que estamos entrando na Semana da Consciência Negraexplicarei o quanto o critério usado na definição da cor/raça afeta a qualidade dos dados para a população negra.
Começando com algo já bem conhecido: a participação de negros na população brasileira tem aumentado desde o Censo de 2010 (quando passou a ser a categoria majoritária).
Antes de prosseguir, aqui é importante lembrar de dois conceitos importantes:
- no Brasil, cor/raça é definida por autodeclaração individual quando da entrevista do Censo ou da PNAD contínua (não é formalizada em documentos pessoais)
- o termo “negros” compreende a soma de pretos e pardos (não é do IBGE, mas sim do Estatuto da Igualdade Racial)
No Brasil, cor/raça é definida por autodeclaração individual quando da entrevista do Censo ou da PNAD contínua. Foto: Taba Benedicto/Estadão
Quando decompomos a população negra entre pretos e pardos, temos esta série histórica:
Percebam como, de 2010 para cá, o maior aumento foi de pretos. Isto pode ser melhor compreendido através dos gráficos a seguir – a começar, com o número absoluto de pessoas que se autodeclaram pardas nos Censos de 2010 e 2022.
Houve relativa estabilidade – mas, para pessoas que se autodeclaram pretas, houve uma grande mudança entre 2010 e 2022:
O que parece ter ocorrido: uma parcela da população branca passou a se declarar parda e um montante parecido da população parda passou a se declarar como preta (isto é uma inferência apenas). E isto não é problema algum – nosso sistema de autodeclaração é flexível. Para entender melhor, dividi a população negra em faixas etárias por ano do Censo:
Aqui há dois pontos interessantes:
- quanto mais jovem a faixa etária, maior a autodeclaração (como preto ou pardo) (exceção: 0 a 9 anos, que é um caso especial que não cabe aqui)
- o aumento não ocorreu apenas devido à mestiçagem (os “novos entrantes” no gráfico = nascimentos entre Censos), mas principalmente por mudança na autodeclaração. Exemplo: o grupo de negros de 10 a 19 anos (49% da população desta idade em 2000) tinha de 20 a 29 anos em 2010, mas então representando mais que antes: 53% de sua faixa etária.
Mas há uma outra forma de medir a cor/raça que pode gerar algum ruído – falo não da contagem de pessoas vivas, mas da contagem de óbitos. Neste caso, a responsabilidade deixa de ser do próprio indivíduo (por razões óbvias) e passa a ser do médico legista que preenche a declaração de óbito.
Neste gráfico há algo intrigante: a participação dos negros no total de óbitos por causas naturais e externas (o que inclui homicídios, acidentes de trânsito quedas etc) é divergente entre si – e também de sua participação na população (lembrando sempre: são os pretos e pardos segundo critério do legista).
Padronizando por faixa etária, percebe-se que, apesar de nas faixas etárias inferiores a mortalidade ser maior entre negros, o que faz o índice de mortalidade por causas naturais dos brancos ser maior está principalmente na faixa +80 anos.
Já para óbitos por causas externas há divergência principalmente entre 15 e 29 anos – certamente devido à maior mortalidade por agressões (homicídios), um tema sério que será abordado em coluna à parte.
Voltando às séries históricas, desta vez a participação como vítimas de homicídios: será que os negros passaram a morrer proporcionalmente mais ao longo dos anos?
Entendo que não: os legistas parecem ter passado a avaliar a cor/raça sob um novo prisma (a mesma tendência observada na autodeclaração), possivelmente mais fidedigno hoje – uma progressiva aproximação da realidade (e, sim, negros são vítimas desproporcionais de homicídios).
Ao analisar séries históricas de índices de mortalidade, devemos considerar esta possível imprecisão (maior no passado) – já que o numerador é determinado pelo legista e o denominador é determinado pelos cidadãos. Não necessariamente o legista e o indivíduo concordam entre si – e a participação vai mudando ao longo do tempo. Isto significa que os índices de mortalidade por recorte racial são inúteis no Brasil? Pelo contrário, são muito úteis por exporem diferenças raciais que perduram, e por isto continuam balizando políticas públicas – mas há um certo grau de imprecisão que os analistas devem considerar. Este ruído oriundo do viés de informação somado às mortes precoces por violência mostram que, além de problemas de medição, temos problemas históricos. Em casos assim, eu diria que é melhor nos focarmos nos índices recentes que na série histórica propriamente dita.
E há como melhorar ainda mais a qualidade dos dados? Sim, mas não é um referencial positivo: na África do Sul dos tempos do apartheid, cor/raça era uma informação obrigatória nos documentos oficiais dos cidadãos. Por um lado, gerava índices estatísticos com alta fidelidade – mas também era um meio para implementar políticas racistas. Com o fim do regime, os documentos passaram a não registrar mais raça/cor e, pelo que pude levantar, atualmente nenhum país (exceto Singapura) registra isto em documentos pessoais (por evocar um passado racista que ninguém quer reviver).
Em suma, o ideal do ponto de vista estatístico (raça/cor atribuídos ao indivíduo de maneira formal e imutável) traria consigo um alto preço – e é bom que continuemos com nosso sistema de autodeclaração, ainda que imperfeito (desde que certas limitações na qualidade dos dados sejam reconhecidas).
