‘Brasilização’: sistema tributário caótico vira vitrine negativa do País
No ‘Não vou passar raiva sozinha’, a colunista discute matéria publicada na ‘The Economist’, que faz uma alerta para o mundo rico não seguir os exemplos do País. Crédito: Jefferson Perleberg/Estadão
O Brasil, novamente, virou destaque na O economista. Desta vez, no entanto, como um exemplo negativo. A revista britânica fez um alerta para que países ricos tomem cuidado com a “Brasilização”.
Nenhum programa Não vou passar raiva sozinha desta semana, a colunista do Estadão Maria Carolina Gontijo, a Duquesa de Taxexplica que, além da questão política e da crise fiscal, a revista destacou o caótico sistema tributário brasileiro. “A O economista está contando para o mundo um assunto que a gente já falou aqui na coluna. Tem empresa no Brasil que gasta milhares de horas por ano só para conseguir cumprir obrigações tributárias. E as maiores (empresas) gastam uma coisa indecente nisso.”
Leia matéria da The Economist sobre o assunto
Segundo ela, não é gastar energia só para pagar imposto. É gastar energia para descobrir como é que paga o imposto. “Essa é a conta do compliance, da pessoa que a empresa tem de contratar só para sobreviver a um sistema que dá tontura. A segunda conta entra no coração do problema.”
Trata-se do chamado contencioso tributário. Empresas gastam tempo e dinheiro para cumprir regras complexas e, ainda assim, podem ser autuadas por divergências de interpretação que se arrastam por anos — às vezes por décadas. O que começa como uma discussão técnica vira defesa, recurso, novo recurso, ação judicial e execução fiscal.
Leia outras colunas da Duquesa de Tax
Segundo estudo do Núcleo de Pesquisas em Tributação do Insper, divulgado em 2024, o estoque de disputas já beirava R$ 6 trilhões em 2019, algo equivalente a 75% do PIB. E esses processos levam, em média, 16 anos até o desfecho. Quando a controvérsia deixa de ser exceção e passa a fazer parte da rotina, ela se transforma em custo estrutural.
E esse custo não fica restrito às empresas ou aos advogados tributaristas. Ele entra no preço. Além de matéria-prima, energia, logística e margem, o valor de um produto no Brasil carrega o peso de operar em um sistema instável, sujeito a interpretações oscilantes e cobranças questionadas anos depois.
Não por acaso, a maior parte do contencioso se concentra justamente nos tributos sobre o consumo — cerca de R$ 2 trilhões — e na renda — aproximadamente R$ 1,7 trilhão. Quanto mais exceções, regimes especiais e dúvidas sobre créditos e bases de cálculo, maior o litígio.
O ponto mais duro é que, no fim do dia, quem paga é o consumidor. O imposto sobre o consumo é embutido no preço e repassado ao longo da cadeia. Se, anos depois, a cobrança é considerada indevida, não há mecanismo real para devolver ao comprador final. Ele paga quando a insegurança encarece o produto e paga novamente quando a correção não chega ao seu bolso.
Por isso, contencioso tributário não é tema distante nem conversa restrita a especialistas: é custo escondido no preço e parte da explicação de por que tudo parece sempre mais caro — e de por que, quando o Estado erra e corrige, quem pagou não vê o dinheiro voltar.
No Brasil, empresas gastam milhares de horas e de recursos para cumprir às exigências do sistema tributário Foto: Estúdio Zenith – stock.adobe.com
Programa
Todas as quintas-feiras, às 9h30, a Duquesa de Tax faz reage (comentários sobre outros vídeos ou entrevistas) do noticiário econômico no Estadão. Além disso, tem o programa semanal Não vou passar raiva sozinha. Os vídeos inéditos vão ao ar sempre às segundas, às 9h30, para assinantes do Estadão. Cortes do programa são distribuídos ao longo da semana nas redes sociais e na Rádio Eldorado. A atração também tem uma versão em podcast.
Siga a Duquesa de Tax no Estadão
Não vou passar raiva sozinha não Spotify
Não vou passar raiva sozinha não Podcasts da Apple
