O Brasil deve assumir a liderança do debate climático, mas não há sinal disso
BRASÍLIA- O governo federal aprovou nesta segunda-feira, 15, o Plano Clima, que estabelece metas e estratégias para que oito setores reduzam entre 49% e 58% as emissões de gases do efeito estufa até 2035. A resolução deve ser publicada na terça-feira, 16, no Diário Oficial da União.
Além disso, o governo criou um plano de “Mudança e Uso da Terra em áreas rurais privadas”, que contabilizará os desmatamentos em propriedades privadas, mesmo aquelas com produção agropecuária.
Formalmente, o plano setorial de Agricultura e Pecuária contabilizará apenas emissões relacionadas diretamente à produção, como uso de fertilizantes e a emissão de metano pelo gado, conhecido como “arroto do boi”. Com a mudança do desenho, houve redução de 54% nas emissões atribuídas diretamente ao setor.
Esse foi o arranjo feito pelo governo para conseguir endosso do agronegócio, que se queixava do grande volume de emissões atribuídas ao setor, sobretudo devido ao desmate. O argumento era de que isso poderia manchar a imagem do agro no exterior e dificultar a abertura de comércio externo ao passar uma imagem de falta de preocupação com o meio ambiente.
Agronegócio é um dos principais motores da economia nacional Foto: Tiago Queiroz/Estadão
“Depois de muito debate, chegou-se a esse desenho. Ele resolve no sentido de que a gente tem uma ação focada, concentrada, nesse tema do uso da terra e com essa responsabilidade comum entre os órgãos”, afirma ao Estadão o secretário Nacional de Mudança do Clima, Aloísio Melo.
Segundo ele, nesta área, o plano traz estratégias variadas sob responsabilidade do Ministério da Agricultura e Pecuária, do Ministério do Desenvolvimento Agrário, e do Ministério do Meio Ambiente.
“Não fazia sentido lançarmos um plano sem entendimento. Agora chegamos a um bom termo. Não era necessário ser açodado, mas também não precisa ser mais postergado”, afirmou o ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, em entrevista ao Broadcast/Estadão.
Mudança de uso da terra
Os planos de mudança de uso da terra concentram a maior faixa de redução de emissões, uma vez que incluem a principal fonte poluente do País, o desmatamento. O plano que inclui emissões de terras públicas, unidades de conservação, assentamentos rurais, territórios quilombolas, terras indígenas, áreas públicas não destinadas e vazios de informação soma, segundo o governo, 448 MtCO2e (milhões de toneladas de carbono equivalente, uma unidade que mede as emissões) por ano.
A expectativa é de que haja redução até 2035 a ponto de ficar com emissões negativas de até menos 250 MtCO2. As emissões negativas seriam alcançadas por meio da redução do desmatamento e da restauração de florestas, o que contribuiria para remover carbono da atmosfera.
A categoria de mudanças no uso da terra em áreas rurais privadas engloba o desmatamento legal e ilegal em imóveis rurais particulares. A menção “legal” e “ilegal”, no entanto, foi suprimida do texto após queixas do agronegócio.
Além das emissões, são contabilizadas remoções por meio de reflorestamento, entre outras medidas. Com isso, o setor somava emissões de 352 MtCO2e em 2022. A meta é chegar em 2035 com até 34 MtCO2e negativas.
“No nosso inventário de emissões essa é a parte mais relevante em número de emissões e onde temos de reduzir mais rapidamente. Então, por isso que tem esse foco em áreas privadas e o equivalente para as áreas públicas”, afirma o secretário Nacional de Mudança do Clima, Aloísio Melo.
Agricultura e Pecuária
O setor de agricultura e pecuária contabilizava 643 MtCO2 em 2022. A meta do Plano Clima é que em 2035 as emissões do setor fiquem entre 599 MtCO2 e 653 MtCO2.
“Com a economia crescendo 2,6% ao ano, vai ter crescimento de produção de algo entre 30% a 40%. A emissão vai estar estabilizada enquanto a produção está crescendo. No caso da agricultura e pecuária, o objetivo principal é esse descolamento”, explica Melo.
A percepção do ministro da Agricultura e Pecuária é que as mudanças feitas no plano atendem às demandas do setor. “Todas as condicionantes (do setor) foram atendidas e os ajustes pedidos foram feitos tecnicamente, baseados na ciência”, disse Fávaro.
Outros setores
Além dos três setores citados, há versões do plano clima para outras cinco áreas: indústria, energia, transportes, cidades e resíduos.
Desses, há projeção de aumento na quantidade de emissões nos setores de indústria, energia e transporte, o que tem gerado críticas.
Nos planos fica evidente a dependência do país de fontes poluentes, como é o caso do uso de combustíveis fósseis, ainda que o Brasil tenha uma matriz energética com 49,1% das fontes renováveis. Conforme a proposta aprovada, em 2022 o setor de energia emitia 80 MtCO2 e pode chegar até 115 MtCO2 em 2035.
Durante a COP-30, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu a criação de um roteiro para reduzir a dependência do planeta do uso de combustíveis fósseis. A proposta, no entanto, não entrou no pacote de decisões da conferência.
Na semana passada, Lula determinou um prazo de 60 dias para que quatro ministérios criem diretrizes para a elaboração de um mapa do caminho para promover a transição energética e reduzir a dependência de combustíveis fósseis.
Além disso, os órgãos devem construir uma proposta para criação do Fundo para a Transição Energética, cujo financiamento será custeado por parcela das receitas governamentais decorrentes da exploração de petróleo e gás natural.
