O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), afirmou nesta segunda-feira, 18, que é “absolutamente crítico” ao contrato de concessão da ENELempresa distribuidora de energia elétrica que atende 24 municípios na Região Metropolitana de São Paulo. Segundo Tarcísio, o governo federal e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) não deveriam prorrogar esse contrato – que vence em 2028.
“A empresa não faz os investimentos necessários, não faz Capex, não faz Opex. Por quê? Porque aquilo (a qualidade do serviço) não vai ser reconhecido na tarifa. E como não é reconhecido na tarifa, não gera receita, e a empresa não faz o investimento”, disse Tarcísio, durante o fórum de Infraestrutura da Veja. “É uma empresa geradora de caixa, uma empresa geradora de receita, mas que não faz os investimentos necessários.”
O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas Foto: Daniel Teixeira/Estadão
O governador classificou o serviço como “extremamente ruim” e “ultrapassado”. Segundo ele, os dois indicadores de desempenho previstos – Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora (DEC) e Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora (FEC) – eram fáceis de atingir, já que previam expurgos por condições climáticas, e isso permitia que a empresa não realizasse os investimentos necessários.
Ele observou que a demora na religação da rede em situações extremas (apagões), como tempestades e ventos fortes, é resultado dessa falta de investimentos, de pessoal e, sobretudo, de automação. “Eu separaria essa concessão, que é muito grande, em pelo menos duas concessões. E estabeleceria um contrato que amarrasse, de fato, os investimentos, as servidões, como isso vai ser cobrado ao longo do tempo”, continuou Tarcísio.
Para o governador, São Paulo não poderia aceitar a prorrogação do contrato, especialmente no cenário atual, em que a recuperação da capacidade de investimento “é fundamental” para as administrações públicas.
Saneamento
Tarcísio de Freitas também afirmou que a privatização da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) é algo que “protege” a companhia. Segundo ele, se não fosse a desestatização, a empresa perderia mercado, e disse ter utilizado esse argumento para convencer municípios.
“A Sabesp atendia 374 municípios. A adesão dos municípios é voluntária, porque a titularidade do serviço é municipal. Então, era preciso convencer os municípios a aderir. Tivemos várias reuniões, explicamos a importância, e mostramos que a privatização protegeria a própria Sabesp”, disse. “Por quê? Porque os contratos de programa chegariam ao fim, e cada município teria de fazer sua concessão ou criar sua autarquia. Isso faria a Sabesp perder escala, perder mercado. E a lógica do investimento cruzado se perderia.”
O governador afirmou que apenas 11 municípios sustentavam praticamente toda a rede da Sabesp em benefício de outras 360 cidades, e que esse modelo “não poderia ser perdido”. Segundo ele, a necessidade de preservar essa lógica levou à estruturação do projeto de privatização.
“Um ano depois, em julho, o resultado já aparece. Em um ano, a empresa que investia R$ 3 bilhões ou R$ 4 bilhões, investiu R$7 bilhões. Contratou 542 obras, somando R$ 35 bilhões. Foram 410 mil novas ligações de água, atendendo 1,3 milhão de pessoas, e 529 mil novas ligações de esgoto”, continuou o governador. “O tratamento aumentou em 5 bilhões de litros por mês e, até o fim do ano, chegaremos a 10 bilhões.”
