BRASÍLIA – Parlamentares da cúpula da Câmara dos Deputados veem clima de aprovação da Medida Provisória (MP) de resposta ao “tarifaço” dos EUAmas apontam “descompasso” nas ações do governo Lula sobre o tema e se queixam de atraso na execução das emendas parlamentares – fatores que podem influenciar o andamento das discussões.
Segundo avaliações feitas ao Estadão/Broadcast nesta quarta-feira, 13, dificilmente parlamentares terão discurso contrário a uma medida que protege empresas.
Mais cedo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva cobrou rapidez na votação. A MP inclui linha de crédito de R$ 30 bilhões para empresas afetadas pela sobretaxa imposta pelos Estados Unidos, aportes em fundos garantidores, aumento de compras governamentais, adiamento de pagamento de impostos e a reforma do Fundo de Garantia à Exportação. As medidas ainda dependem de regulamentação.
Deputados destacam o efeito imediato da MP, porém consideram que o Congresso deve aperfeiçoar o texto. Técnicos da Frente Parlamentar do Agronegócio, por exemplo, estudam sugestões.
Os parlamentares também devem analisar o montante da linha de crédito: alguns apontam que o valor pode não ser suficiente para zerar os efeitos do tarifaço, mas já minimizaria a “porrada”.
Outro ponto de debate é sobre a velocidade da tramitação do texto. Há deputados que consideram que a tramitação pode ser rápida e lembram quando a Lei da Reciprocidade Econômica teve tramitação acelerada.
Outros parlamentares consideram que a discussão pode durar o tempo da MP, que tem validade de cerca de quatro meses, incluindo a renovação da validade – o que possibilitaria uma “temperatura mais baixa” para a votação.
Um líder do Centrão disse ao Estadão/Broadcast não ver problema no fato de parte do montante estar fora do arcabouço fiscal, considerando a situação Foto: Wilton Junior/Estadão
Parlamentares criticam falta de diálogo e ‘descompasso’ do governo Lula
A expectativa de um caminho mais livre para a MP, no entanto, não apaga as críticas dos congressistas ao Executivo. Parlamentares relataram falta de diálogo prévio do governo com o Congresso. Para um deputado da cúpula, os ministros deveriam ter discutido as medidas com os parlamentares antes de Lula anunciá-las, uma vez que o governo não tem base fiel. Outro parlamentar apontou demora do governo na resposta ao tarifaço. Líderes demonstraram não ter conhecimento do texto horas depois da publicação.
Há uma avaliação também de que o governo age com “descompasso” na resposta aos Estados Unidos. Enquanto o vice-presidente Geraldo Alckmin faz “jogo de cena” em prol do diálogo, Lula e aliados elevam retóricas que incomodam a Casa Branca, como a defesa de uma moeda alternativa ao dólar e de uma regulação das big techs. Um deputado descreveu que não há um governo respondendo aos Estados Unidos, mas “governos”.
Sobre uma eventual ligação de Lula para Trump, os congressistas divergem. Para um relevante parlamentar do Centrão, o presidente deveria telefonar para o líder americano, mesmo sob o risco de ser destratado. Outro líder opina que Lula não deve ligar enquanto não houver vontade de Trump, porque o Brasil pode perder “dignidade”. Esse líder, porém, avalia que Lula fez bem ao não retaliar Trump, porque o Brasil não tem “bala” para brigar com os Estados Unidos.
Atraso em emendas
Governistas admitem que o atraso na execução das emendas parlamentares pode influenciar a tramitação da MP. A reclamação dos congressistas refere-se especificamente à demora nos desembolsos de emendas de comissão e de bancadas.
Para destravar a pauta, a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, reuniu-se com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e com líderes nesta quarta. Para um deputado da base do governo, a articulação sobre as emendas tem caráter decisivo para a MP.
Segundo apurou a reportagem, os deputados expuseram novamente o incômodo com a lentidão nos repasses e apresentaram ideias preliminares sobre a aplicação dos recursos. Líderes relataram, porém, não ter sido firmado um acordo para a aceleração da execução.
O governo tem usado o atraso da aprovação do Orçamento de 2025 como argumento para justificar a morosidade nos pagamentos das emendas.
R $ 9,5 bi fóri de meta
Outro ponto de atenção se dá sobre os R$ 9,5 bilhões que ficarão de fora da meta fiscal. O montante corresponde aos aportes em fundos e ao Reintegra – programa de devolução de parte de impostos pagos por exportadores -, de acordo com o governo.
Para parte dos deputados, é justificável que o valor não seja contabilizado, por se tratar de uma emergência e não de uma despesa estruturante.
Deputados consideram que será difícil para a oposição segurar uma bandeira contra as medidas anunciadas para ajudar o empresariado. Porém, não descartam a possibilidade de obstrução, já que alguns bolsonaristas estão com discursos “desencontrados”.
Há quem resgate a ocupação da Mesa para tratar de um possível isolamento da oposição: “Sei nem se vão votar contra, mas quem vai atuar contra isso é quem estava ocupando a Casa de forma antidemocrática”.
