Prisão de Vorcaro: sem Toffoli, quatro ministros do STF decidem se mantêm banqueiro na cadeia

A manutenção da prisão preventiva do banqueiro Daniel Vorcaro, dono do liquidado Banco Master, será colocada à prova a partir desta sexta-feira, 13, e passará pelo crivo dos integrantes da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal. Os ministros, à exceção de Dias Toffoli, que declarou suspeição, vão analisar a decisão de André Mendonça que determinou liminarmente o envio do principal investigado da Operação Compliance Zero para a Penitenciária Federal de Brasília.

A votação, integrada por Gilmar Mendes, Luiz Fux, Nunes Marques e Mendonça – que já votou pela manutenção de sua decisão – ocorre no Plenário Virtual da Corte com início às 11h e tem duração prevista de uma semana, terminando às 23h59h da próxima sexta, 20.

Em vez de cinco votos da turma, serão computados quatro. Com isso, matematicamente, é possível haver empate. Nesse caso, o artigo 146 do Regimento Interno do Supremo prevê que vale a decisão ‘in dubio pro reo’ – ou seja, a decisão será favorável ao paciente da ação.

A tendência é que Luiz Fux concorde com o relator, André Mendonça, em manter o banqueiro na Penitenciária Federal de Brasília. Sem Toffoli, restam os votos de Gilmar Mendes e Nunes Marques. A expectativa nos bastidores é que Gilmar vote contra Mendonça – não necessariamente para libertação de Vorcaro, mas com a possibilidade de transferência do investigado para a prisão domiciliar.

Na segunda, 9, Gilmar criticou o vazamento de mensagens íntimas que Vorcaro trocava com a então namorada, Martha Graeff. Não se manifestou, porém, sobre as outras mensagens do banqueiro – que teria conversado inclusive com Alexandre de Moraes. Ainda assim, a reprovação indireta à Polícia Federal pode ser lida como indício de insatisfação de Gilmar com a condução das investigações.

Nunes Marques costuma votar alinhado a Mendonça em questões penais. Neste caso, pode ser diferente. O ministro não tem dado sinais a interlocutores sobre o que pensa das investigações sobre o escândalo. No tribunal, o voto dele é tratado como fiel da balança.

Um dos motivos que podem ser alegados para derrubar a prisão de Vorcaro é o posicionamento da Procuradoria-Geral da República, que não se manifestou sobre a adoção da medida. Mesmo assim, Mendonça decretou a prisão. O STF não tem obrigação de seguir o parecer da PGR, mas a praxe é que ele tome decisões alinhadas ao Ministério Público.

Se Nunes Marques concordar com Gilmar, Vorcaro será beneficiado. Caso se alie a Mendonça, a prisão será confirmada por três votos a um.

Com Vorcaro em liberdade, a possibilidade de uma delação premiada dele ficará mais remota. Isso porque, para fechar esse tipo de acordo, normalmente o investigado está preso, embora não seja obrigatória essa condição. Com o banqueiro em liberdade, o mais provável é que a defesa não priorize a delação.