Nada está tão ruim que não possa piorar. O que aconteceu com os dados de mortalidade dos chamados MVCIs (mortes violentas com causa indeterminada, que podem ser suicídios, homicídios ou acidentes), é um exemplo disto.
Já era elevado em 2023, mas em 2024 teve um impressionante aumento de 24% em números absolutos, subindo de 13.896 para 17.207. Em índice por 100 mil habitantes, a mudança foi de 6,6 para 8,1/100 mil. Para colocar em perspectiva, há 10 anos, em 2015, esse índice estava abaixo de 5.
Em termos práticos, isso significa que a qualidade dos dados de mortalidade por causas externas era superior há uma década. Estamos caminhando na contramão da história, com uma deterioração na qualidade dos dados.
A questão dos índices de homicídios é uma grande preocupação da sociedade. Foto: Adobe Estoque
Ao comparar os índices dos Estados, percebe-se que aqueles que já apresentavam um quadro desfavorável em 2023 pioraram em 2024. Mais especificamente, são eles: Ceará, Rio de Janeiro, Minas Gerais e São Paulo.
O Rio de Janeiro, em particular, quase dobrou seu índice. Esses Estados estão significativamente distantes dos demais, cuja maioria mantém índices entre 1 e 5 por 100 mil habitantes. Nesses quatro Estados, os índices ficam entre 12 e 18 por 100 mil habitantes. Esse valor é tão elevado que polui os demais índices de mortes violentas. Não se sabe ao certo quais são os índices reais de suicídios, homicídios e acidentes nesses Estados.
Com base em uma análise anterior feita para São Paulo, decidi comparar as capitais com o interior destes quatro Estados. É interessante notar que, no caso do Rio de Janeiro e do Ceará, não há grande diferença, o que indica que o problema é generalizado. Já em São Paulo, como sabido, a capital apresenta um índice que é mais que o dobro do interior – a capital está elevando o índice de todo o Estado.
No caso de Minas Gerais, o quadro é alarmante: Belo Horizonte tem um índice de mais de 35 MVCIs por 100 mil habitantes. Isso significa que os dados do DataSUS de homicídios, suicídios e acidentes na capital mineira estão totalmente comprometidos e não são confiáveis, devido à contaminação por esses números muito altos de MVCIs.
E aí surge a questão dos índices de homicídios, uma grande preocupação da sociedade: já que os índices constantes no banco de dados do SUS têm pouca precisão (ao menos nos Estados com alto índice de mortes violentas sem causa conhecida), por que não considerar os dados das Secretarias de Segurança Pública? O problema reside na falta de consolidação em nível nacional. Isso se deve ao fato de que cada Estado coleta e classifica seus dados de violência de maneira própria, o que os torna não-consolidáveis.
Houve conversas no Conselho Nacional de Segurança Pública (CNSP) para harmonizar os procedimentos, mas não houve acordo. Infelizmente, no curto e médio prazo, não teremos um sistema similar ao Datasus no Ministério da Justiça. Portanto, teremos que continuar recorrendo ao DataSUS para discutir estatísticas de segurança pública. Esta é uma problemática que o Fórum Brasileiro de Segurança Pública também tem levantado há muitos anos.
Por curiosidade, quis saber como é essa situação nos EUA. Dos 50 Estados, um se destaca negativamente: Maryland, que registrou 19 MVCIs por 100 mil habitantes no ano mais recente. É um índice bem alto. Contudo, Maryland é um Estado com 6,3 milhões de habitantes, representando menos de 5% da população do país – pouca influência tem sobre a média nacional.
Em contrapartida, aqui no Brasil, Ceará, São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro somam 43% da população. Assim, os índices ruins desses Estados acabam piorando significativamente o índice nacional. Isto é inacreditável em um país no qual a segurança pública é um grande tema e os gestores públicos precisam de dados de boa qualidade para tomarem decisões.
É urgente que as Secretarias Municipais de Saúde, notadamente as de São Paulo Capital e Belo Horizonte, intensifiquem seus esforços no aprimoramento da categorização de óbitos. Paralelamente, é fundamental que as Secretarias de Segurança Pública cheguem a um consenso para harmonizar a classificação de crimes violentos, permitindo a consolidação nacional das informações e uma comparação eficaz entre os Estados.
Finalizando, é oportuno lembrar o famoso pesquisador literário, Sherlock Holmes, que em A Letra Escarlate nos adverte: “É um erro capital teorizar antes de se ter os dados.”
