Os desembargadores da 15.ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) mantiveram a dispensa por justa causa de um profissional de segurança que apresentou atestado médico para justificar ausência no serviço, mas foi visto – e filmado – no mesmo dia em um bar com show ao vivo. O caso ocorreu em agosto de 2024.
De acordo com os autos, o segurança alegou ter se afastado por problemas de saúde, indicando quadro de gripe forte e sinusite. Ele sustentou que a penalidade aplicada foi “desproporcional” e afirmou que esteve no bar “apenas para entregar a chave de uma motocicleta ao irmão”.
Vídeos publicados em redes sociais, como TikTok e YouTube, mostraram o funcionário conversando com uma cantora no bar. Na conversa com a cantora, ele disse que havia obtido o atestado médico para a data do show.
Segurança alegou ter se afastado por problemas de saúde, indicando quadro de gripe forte e sinusite Foto: Divulgação/Polícia Civil
Ao analisar o caso, a desembargadora-relatora, Maria Inês Ré Soriano, entendeu que “o reclamante cometeu falta grave ao apresentar atestado médico quando não estava incapacitado para o trabalho configurando, no mínimo, mau procedimento nos termos do artigo 482, alínea ‘b’, parte final, da Consolidação das Leis do Trabalho”.
Para a magistrada, “a conduta cometida pelo obreiro, por si só, é grave o suficiente para quebrar a fidúcia necessária no contrato de trabalho, autorizando a aplicação da dispensa por justa causa pelo empregador”.
Nos autos da ação em primeiro grau (5.ª Vara do Trabalho em São Paulo), em outubro do ano passado, uma preposta da empresa de serviços e monitoramento informou em juízo que o segurança foi dispensado por justa causa.
“O vídeo (gravado em um sábado) chegou à empresa através de clientes e outros empregados, exibindo o segurança mostrando o atestado a uma cantora. Ela abriu o atestado e disse que o documento é ‘de amanhã’. O segurança corrigiu a cantora e disse que o atestado ‘é de hoje’, dia do seu plantão, e vibrou com isso.”
Ainda segundo a representante, o funcionário chegou a mostrar o uniforme da empresa e o vídeo foi visualizado por mais de 22 mil pessoas no TikTok e no You Tube.
A própria cantora informou que a live estava batendo mais de um milhão de visualizações. Uma coordenadora da empresa exibiu o vídeo ao segurança. “Ele pegou suas coisas e saiu xingando. Enquanto ele pegava suas coisas, eu o informei que estava sendo dispensado por justa causa em razão dos fatos que envolveram o vídeo; que houve repercussão negativa para a empresa porque a cantora, em tom de deboche disse ‘olha o segurança de vocês aqui, bebendo’.”
A empresa não perdeu nenhum cliente ativo, mas passou a ter baixa demanda de serviço, segundo sua advogada. O segurança já havia sido advertido formalmente, mas não suspenso. A advertência foi dada em 17 de agosto de 2024 por “falta justificada”.
Depois que o vídeo foi analisado pela direção da empresa e apurado que se tratava mesmo do funcionário flagrado nas imagens no bar ele foi dispensado. “Ele estava bebendo, comemorando conforme se vê nas imagens.”
Na ação, o segurança reconheceu que “se trata dele nas imagens”. Admitiu, também, que o áudio exibido em juízo “foi gravado no momento que as fotos foram tiradas”.
Ele esclareceu que foi ao bar levar para seu irmão as chaves de sua moto e a cantora, amiga de sua cunhada, “fez uma brincadeira”. Segundo ele, a cantora perguntou de onde ele estava vindo e pediu para ver o papel que estava em sua mão. “A cantora fez a brincadeira e o depoente achou que não havia nenhuma relevância. Que no dia das fotos o atestado era relativo a uma sinusite e gripe forte. Não sabe dizer quantas visualizações o vídeo alcançou; não sabe se houve repercussão negativa para a empresa.”
