É mais difícil do que parece: País precisa encarar o desafio de debater um novo pacto fiscal

É mais difícil do que parece: País precisa encarar o desafio de debater um novo pacto fiscal

Sem pestanejar, a comentarista econômica observa na televisão que a inflação ainda está alta, apesar dos esforços do Banco Centralque mantém os juros em patamares estratosféricos. E aponta o dedo para a política fiscal de um governo gastador. Ganharíamos todos se o debate econômico conseguisse ir além dessa versão simplória de um rascunho de livro-texto. A ineficiência é a marca da política monetária no Brasil. É preciso manter juros muito altos por muito tempo para que a inflação caia um pouco. Por quê?

A política fiscal expansionista é a explicação mais forte e evidente. Elegemos um presidente que acredita (mais até que seu ministro da Fazenda) que o gasto público é a razão de ser de um governo. No entanto, mesmo que existisse convicção nas virtudes da austeridade fiscal, haveria enormes dificuldades no controle de gastos, entre outras razões porque a sociedade brasileira, como um todo e mais ainda através de setores organizados, também acredita que o gasto do governo equivale a uma poção mágica de sinecuras, privilégios e subsídios.

Para agravar, o sistema político que inventamos induz ao uso de gastos como ferramenta de compra de apoio e sustentação. Isso ficará claro na campanha presidencial de 2026. Qual candidato terá a ousadia de propor, por exemplo, que as aposentadorias não podem seguir o reajuste do salário mínimo? Ou que o reajuste do salário mínimo deve ser compatível com o incremento da produtividade? Não é isso que o eleitor quer ouvir. Claro, sempre é conveniente ir pela linha de menor resistência e atacar os apanágios do próprio setor público ou as indecorosas emendas parlamentares. Mas só isso não fecha a conta.

Engendrar um novo consenso na alocação de recursos públicos é tarefa de enorme dificuldade – mesmo para um governo que não acredite na esparrela de que o crescimento depende dos gastos. Ao contrário do “esforço” do Banco Central, que apenas fecha os olhos, concentra-se e decide se a Selic será de 5% ou 15%, a política fiscal demanda mediação e entendimento. Apertar o botão dos juros altos é incomparavelmente mais simples do que articular um novo pacto político capaz de propugnar o equilíbrio das contas.

A austeridade fiscal contraria o senso comum que predomina na sociedade brasileira, que vê no Estado uma fonte perene de benefícios. Não se trata apenas de ter “vontade política”. Temos diante de nós o enorme desafio de debater – politicamente, por suposto – um novo pacto fiscal capaz de evitar a exorbitância dos juros e o crescimento contínuo da dívida pública. Por mais fundamental que seja, é duvidoso que esse tema esteja no centro da disputa eleitoral no próximo ano. O populismo, doença infantil da democracia, tem tudo para prevalecer.

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