Aliados do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do ex-prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (PSD)pediram esclarecimentos ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre a situação do ex-governador Cláudio Castro (PL).
O pré-candidato a deputado federal, Marcelo Freixo (PT-RJ)entrou com recurso na Corte eleitoral na última terça-feira, 28, para saber de Castro teve o diploma cassado.
Para o grupo ligado a Paes, candidato ao governo do Estado com o apoio de Lula, o acórdão do julgamento que tornou o ex-governador inelegível, publicado pelo TSE na quinta-feira, 23, é “confuso” e não deixa claro se o tribunal declarou prejudicada a análise sobre a perda do diploma do ex-governador, além do mandato que exercia.
Adversários de Castro acreditam que a resposta do TSE pode sepultar de vez as pretensões eleitorais do ex-governador, que ficou inelegível pelo julgamento da Corte. Ele é pré-candidato ao Senado e renunciou ao cargo antes do fim do julgamento, na esperança de escapar da cassação.
O recurso que a Corte analisou para julgar o ex-governador foi apresentado pela coligação A Vida Vai Melhorar, que inclui o PT de Marcelo Freixo.
O ex-governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, é pré-candidato ao Senado, mas está inelegível por decisão do TSE Foto: Pedro Kirilos/Estadão
TSE publicou acórdão de julgamento de Cláudio Castro
Ó TSE publicou na quinta-feira, 23, o acórdão do julgamento que tornou o ex-governador do Rio Cláudio Castro inelegível por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022. A maioria dos ministros reconheceu que a saída dele do cargo ocorreu por renúncia, e não por cassação.
Com esse entendimento, o tribunal declarou prejudicada a análise sobre a perda do mandato. A decisão tem impacto direto sobre o modelo de escolha de novo governante para o mandato-tampão no Estado.
Quando há cassação determinada pela Justiça Eleitoral, a regra prevê a realização de novas eleições diretas. Já nos casos de vacância por renúncia, cabe ao Estado definir o procedimento, o que, no Rio de Janeiro, abre caminho para uma eleição indireta pela Assembleia Legislativa do Estado (Alerj).
O tema já está em análise no Supremo Tribunal Federal (STF) após questionamentos apresentados pelo PSD de Eduardo Paes. O julgamento chegou a ser iniciado, mas foi interrompido por um pedido de vista do ministro Flávio Dinoque solicitou mais tempo para examinar o caso. A expectativa é que ele seja retomado após essa publicação do acórdão do TSE.
Enquanto não há definição, o comando do governo estadual permanece interinamente com o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), desembargador Ricardo Couto.
A Alerj elegeu, na última semana, o deputado Douglas Ruas (PL) como novo presidente da Alerj. Nesta quinta-feira, 23, a Mesa Diretora da Casa acionou o STF para pedir posse imediata de Ruas como governador interinoalegando que sua eleição representa um fato novo na linha sucessória. O pedido ainda aguarda decisão.
