Moradores relatam transtornos causados por falta de luz em São Paulo
Há relatos de munícipes há 24 horas sem energia; abastecimento de água também foi afetado. Crédito: Andresa Bernardo da Silva Miguel e Danilo Gouveia Garcia
Fora de Goiás há mais de dois anos, a Enel também corre risco de deixar de operar em mais um dos três Estados onde atua: o Ceará. O pedido de antecipação e prorrogação do contrato da Enel Ceará teve parecer contrário do relator em reunião da Diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) na terça-feira, 9, mas não houve deliberação após outro conselheiro pedir vistas.
A multinacional italiana Enel tem sido criticada após apagões afetarem grande parte dos consumidores da Grande São Paulo nos últimos anos. Na noite desta sexta-feira, 12, dois dias após ventania recorde, quase 700 mil imóveis seguem sem energia e a concessionária não dá prazo para normalização.
Como a de São Paulo, a Enel Ceará acumula histórico de multas por problemas na prestação do serviço. A mais recente foi na quarta-feira, 10, de R$ 19,9 milhões, por “falhas na qualidade do atendimento comercial da distribuição de energia elétrica”, aplicada pela Agência Reguladora do Ceará (Arce).
Outras duas multas milionárias foram aplicadas pelo mesmo órgão em 2025. Além disso, a Enel Ceará descumpriu o tempo médio anual de interrupção do serviço por três anos.
Em nota, a distribuidora de energia destacou que “vem cumprindo integralmente” o Plano de Resultados aprovado pelo Ministério de Minas e Energia. “Dessa forma, a empresa atende integralmente aos requisitos estabelecidos no Decreto sobre a prorrogação antecipada”, defendeu.
Na foto, equipe da Enel São Paulo atende à chamado na capital paulista; atuação da concessionária tem sido questionada após apagões nos últimos três anos Foto: Taba Benedicto/Estadão – 26/02/2025
Além disso, a distribuidora salientou ter reduzido a duração média de interrupções desde 2023 e cita investimento de R$ 1,3 bilhão nos primeiros nove meses do ano. “Com a conclusão das ações previstas até dezembro de 2025, a Enel Distribuição Ceará consolida as condições técnicas e regulatórias necessárias para a prorrogação antecipada do contrato”, completou.
Em Goiás, a Enel finalizou a venda da totalidade de sua participação na distribuição de energia no Estado para a Equatorial Energia no começo de 2023. A medida ocorreu após “dificuldades no abastecimento energético nos últimos anos”, como foi descrito pela diretoria-geral na Aneel à época.
Antes disso, parte dos índices foram melhorados após um plano emergencial de quatro anos, porém foram consideradas insuficientes. O Estado havia registrado uma série de apagões, associados pela Enel Goiás a eventos climáticos severos, como temporais, ventanias e incidência de raios.
Em 2019, a Enel foi alvo de relatório enviado à Procuradoria-Geral da República pelo governo do Estado e também de CPI na Assembleia local.
Além de São Paulo e Ceará, a Enel atua hoje no Estado do Rio de Janeiro.
Por que o diretor da Aneel foi contra a renovação da Enel Ceará?
Na reunião desta semana, o relator Fernando Luiz Mosna Ferreira da Silva disse que “a concessionária descumpriu o critério de eficiência da continuidade do fornecimento e, portanto, não demonstrou atender aos requisitos para a prorrogação”. “A regra é a realização de licitação pública, sendo a prorrogação contratual uma excepcionalidade que exige motivação robusta, técnica e juridicamente fundamentada“, ressaltou.
O apontamento sobre eficiência considerou nota técnica de junho, assinada conjuntamente por quatro superintendências da Aneel. O documento recomendava que a prorrogação não fosse acatada naquele momento, porque a Enel Ceará não cumpriu o critério de “eficiência da continuidade do fornecimento” por três anos seguidos.
Os técnicos apontaram que a concessionária ultrapassou o limite de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora (DEC) em 2020, 2021 e 2022. Esse indicador aponta o tempo médio anual de interrupção do fornecimento em determinada região.
Além disso, o relator na reunião desta semana defendeu que outros critérios deveriam ser considerados na avaliação da renovação das concessões de energia. Dentre eles, estava o tempo médio de atendimento a demandas emergenciais, onde a Enel Ceará também teve desempenho considerado insuficiente.
Distribuidoras de energia estão em fase de prorrogação de contratos
Decreto federal do ano passado permitiu a prorrogação contratual de concessionárias de energia, o que teve anuência da diretoria da Aneel em fevereiro de 2025. A medida indicou que as distribuidoras deveriam manifestar interesse, o que foi feito.
A Enel São Paulo solicitou o pedido pelo aditivo ao contrato em março. A tramitação dessa solicitação está, contudo, suspensa por decisão judicial desde outubro. O contrato da Enel São Paulo é válido até 2028, mas o prefeito da capital, Ricardo Nunes (MDB), acionou a Justiça para impedir a renovação antecipada.
