Apenas para termos uma ordem de grandeza, conforme a imprensa, existem na Previdência cerca de 1 milhão de processos no sistema de Monitoramento Operacional de Benefícios (MOB). Historicamente, cerca de 55% desses processos levam à cessação do respectivo benefício. Isso significa dizer que estamos pagando todo mês cerca de 550 mil benefícios indevidos. Fazendo uma “conta de padaria”, são cerca de R$ 14 bilhões por ano que estão saindo pelo ralo por falta de capacidade ou prioridade do INSS no combate às fraudes.
Esse é apenas um de muitos exemplos. Outro é a necessidade de revisão, há quase dois anos, do Benefício de Prestação Continuada (BPC) para pessoas com deficiência. A última vez que essa revisão ocorreu foi em 2009. Juntando a falta de revisão do BPC às fraudes cibernéticas, verificou-se nos últimos anos um alarmante crescimento nos gastos com o programa. O mesmo ocorreu com a Previdência Rural e com o seguro-defeso.
Porém, o caso mais sério é o aumento das despesas com o auxílio por incapacidade temporária, o antigo auxílio-doença. Nesse caso, há uma responsabilidade mais direta do Ministério da Previdência Social e do INSS, pois esse crescimento deveu-se a uma invenção maluca, em setembro de 2022, chamada Atestmed. Com essa medida, qualquer fraudador simula um atestado médico no seu computador ou celular, manda para o INSS e recebe o benefício sem ter de fazer perícia, nem precisar confirmar a veracidade do atestado.
No caso do auxílio por incapacidade temporária, há uma responsabilidade mais direta do Ministério da Previdência Social e do INSS Foto: André Dusek/Estadão
A justificativa inicial do Atestmed era – pasmem – reduzir despesas ou a fila do INSS. Qualquer um sabe que daria o inverso. Ampliaria imensamente o número de requerimentos, as despesas do INSS e, consequentemente, as filas. Dito e feito. O impacto do Atestmed, desde sua implantação, deve chegar a uma ampliação de despesas da ordem de pelo menos R$ 30 bilhões.
Na Medida Provisória 1.303, o governo federal finalmente reconheceu que o Atestmed foi um erro e que causa despesa, não redução. Todavia, fez o diagnóstico certo, mas com a medicação errada. Em vez de acabar ou remodelar completamente o Atestmed, para evitar as fraudes, simplesmente limitou seu prazo de duração para 30 dias. Isso vai diminuir o desperdício de dinheiro público, mas não vai acabar com as fraudes. Por outro lado, vai criar um retrabalho imenso para o INSS, que já está com a maior fila da história e ainda com o abacaxi de resolver o escândalo dos descontos associativos. Há que continuar essa discussão em outros artigos, pois se trata de um tema da maior relevância para o País neste momento crucial.
