O presidente da República, António José Seguro, afirmou que não é a Constituição que impede a resolução dos problemas dos portugueses, acrescentando que a frustração das pessoas está relacionada ao não cumprimento do texto fundamental.
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Seguro discursava em sessão solene no Parlamento que marcou os 50 anos da aprovação da Constituição da República Portuguesa, em 2 de abril de 1976, que estabeleceu os princípios básicos do regime democrático.
“Não é a Constituição que impede a resolução dos problemas concretos dos portugueses. A frustração que os portugueses sentem não é com a Constituição, mas com o seu descumprimento”, defendeu.
Embora não tenha poder legislativo nem executivo, o presidente jurou que fará tudo o que estiver ao seu alcance para cumprir e fazer cumprir a Constituição, ressaltando que trabalhará em um quadro de cooperação com os poderes políticos para que os direitos nela consagrados não fiquem “em letra morta”, a começar pelo Serviço Nacional de Saúde, a desigualdade e o problema “inqualificável” da corrupção, que mina a confiança nas instituições.
“Está por cumprir o princípio de uma sociedade justa e solidária”, afirmou, frisando que todos os dias saem novos dados preocupantes sobre os custos da habitação. “O Estado despertou tarde e é lento nas respostas. São urgentes respostas e resultados concretos”, reiterou.
A Constituição não existe apenas nas instituições, “ela vive e é posta em prática nos valores que compartilhamos e na forma como tratamos os outros”, disse o chefe de Estado, alertando que é preciso “preservar os tribunais de leituras ou debates que possam sugerir sua partidarização”, em um momento em que ainda não se sabe a solução para órgãos como o Tribunal Constitucional.
“Sem tolerância e respeito pelo outro não há Constituição que resista”, alertou, defendendo que “a Constituição deu-nos ferramentas, mas cabe-nos a nós e às gerações seguintes saber usá-la”.
“A democracia não é um destino adquirido, é uma prática diária. Não basta celebrar em sessão solene, é dar vida a ela, é garantir que a cada dia estejamos mais próximos de uma sociedade justa e solidária, que não deixa ninguém para trás”, reforçou.
Durante o discurso, Seguro começou por lembrar que “há 50 anos Portugal escrevia, com as mãos ainda trêmulas de liberdade, seu pacto mais solene com o futuro”.
Para o presidente, “a Constituição da República Portuguesa foi a lei fundamental e a voz de um povo que, saindo das sombras de décadas de silêncio, escolheu a luz da democracia, da dignidade, da justiça social como seus valores fundacionais”.
“Esta data não pertence ao passado, esta data pertence a todos nós. Ao Portugal que somos e que queremos continuar a ser”, realçou, homenageando os capitães de Abril, assim como a “Assembleia Constituinte, pela construção de uma República livre e plural”.
“A Constituição soube resistir ao tempo e evoluir em sete revisões, revelando flexibilidade sem perder a sua essência – é a matriz comum que dá estabilidade à nossa democracia”, destacou, lembrando que foi a lei fundamental que tornou possível o Estado social.
“Éramos uma ditadura, somos uma democracia”, rematou.
