Ex-delegado geral da polícia civil de SP morre na Praia Grande após ser ser baleado em uma emboscada
Ruy Ferraz Fontes teve seu carro atingido por um ônibus depois de ser alvo de disparo de criminosos. Crédito: Reprodução
BRASÍLIA- O Ministério da Justiça e Segurança Pública trabalha em um projeto de lei para reforçar o combate a organizações criminosas e em uma política pública para retomar territórios dominados pelo crime organizado.
Pesquisa divulgada em abril mostrou que a segurança pública é vista pelos brasileiros como problema nacional. A visão é de que a questão deve ser atacada de forma conjunta pela União e pelos Estados.
O projeto contra facções não detalhará níveis de escolta para agentes de segurança aposentados e testemunhas, mas deve incluir a previsão legal de que o Estado conceda segurança para agentes na ativa, aposentados, testemunhas
A forma como isso será feito e o tamanho da escolta, porém, ficará a cargo dos Estados, que definirão caso a caso. A expectativa é de o projeto ficar pronto em até duas semanas.
Ruy Ferraz Fontes foi fuzilado na Praia Grande no último dia 15 Foto: Werther Santana/Estadão
Na segunda-feira, o ex-delegado geral da Polícia Civil de São Paulo Ruy Ferraz Fontes foi assassinado em Praia Grande, litoral de São Paulo. O caso reacendeu o debate sobre a proteção de agentes de segurança após a aposentadoria.
Segundo a pasta, a previsão legal para escolta de agentes aposentados já estava no radar do ministério e vinha sendo trabalhada internamente para compor um PL preparado pelo governo, que inclui um pacote de medidas contra o crime organizado.
“No projeto (não haverá) nenhum detalhamento. Apenas a previsão de segurança, inclusive na aposentadoria”, explica ao Estadão o secretário de Segurança Pública do MJSP, Mário Sarrubbo.
Segundo ele, a intenção é de que a segurança dos agentes não fique suscetível a critérios políticos e seja uma garantia.
“Para que isso não fique ao alvedrio, por exemplo, de política. ‘Aquele não é do nosso partido, aquele não é do nosso grupo político, não tem a nossa visão ideológica’”, exemplifica.
A aposta da pasta é de que a medida passe uma mensagem ao crime organizado.
“Trazer isso para a órbita legislativa dá mais segurança para as pessoas combaterem o crime organizado. Não fica a critério de A ou de B. É o Estado dizendo: ‘Vamos combater e quem combater pode botar cara que vai ter segurança para o resto da vida, inclusive na aposentadoria.’
Além da questão da aposentadoria, o projeto de lei deve se debruçar sobre o desenho de novas medidas cautelares para facilitar o confisco de bens das facções, conhecida como “recuperação de ativos”. E também previsão legal para que agentes de segurança possam se infiltrar nas organizações criminosas.
No mês passado, a Polícia Federal deflagrou a Operação Carbono Oculto que mirou o setor de combustíveis e instituições financeiras sediadas na Avenida Faria Limaem São Paulo, centro financeiro e empresarial do País.
Retomada de território
Além do projeto de lei, o MJSP prepara uma política pública para retomada de territórios dominados pelo crime organizado. A pasta vai realizar um projeto piloto para colocar a estratégia em prática – o local ainda será definido.
Pesquisa do Fórum Brasileiro de Segurança Pública mostra que cerca de 23 milhões de brasileiros vivem em locais dominados por organizações criminosas, seja pelo tráfico ou milícias.
A ideia é que haja uma ação de inteligência para identificar as lideranças de determinado território e como funciona o ciclo econômico do crime no local para uma intervenção focada da polícia.
Em seguida, após a retomada, o poder público passa a oferecer ferramentas para substituição da dependência financeira do crime organizado e desenvolvimento da economia local por meio de incentivos.
A ideia é que o Estado possa asfixiar economicamente as facções e interromper o recrutamento de jovens pelo crime organizado. “A retomada de território feita com muita inteligência, identificando ciclos econômicos e substituindo o ciclo econômico do crime pelo ciclo econômico do Estado“, diz Sarrubbo.
