A Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu da decisão do ministro Nunes Marques, do STF, que anulou condenação imposta pelo TCU ao ex-presidente da Petrobras Sergio Gabrielli.
Na semana passada, Nunes Marques concordou com um pedido da defesa de Gabrielli e avaliou que houve prescrição no caso.
Agora, a AGU questiona a forma de verificar a prescrição e argumenta que há divergência dentro do próprio STF.
Gabrielli já foi chamado por Lula de “o mais extraordinário presidente da Petrobras de todos os tempos” e tem auxiliado na pré-campanha à reeleição do petista.
O ex-presidente da Petrobras foi considerado responsável pelo TCU por um superfaturamento em obras na Refinaria Presidente Getúlio Vargas (Repar), que fica no Paraná.
Nunes Marques concordou com a tese da defesa de que sua suposta omissão terminou em 2012, quando ele deixou a presidência da Petrobras, e não em 2014, quando ocorreu o último pagamento do contrato.
Por isso, o limite de cinco anos para a prescrição já teria transcorrido quando Gabrielli foi citado no processo do TCU, em 2018.
A AGU, no entanto, alega que a prescrição foi interrompida por conta do andamento da investigação no TCU.
