A base do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na Câmara dos Deputados expressa preocupação com a perda do direito ao veto caso o fim da escala 6×1 seja aprovado por meio de proposta de emenda à Constituição (PEC). Ao mesmo tempo, há um temor de que o envio de um projeto de lei com urgência constitucional crie atritos entre o governo e o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).
O governo tem pressa para aprovar a medida para ser uma de suas principais bandeiras eleitorais. Mas PEC é um formato de proposta que demanda uma tramitação mais longa do que um projeto de lei com urgência constitucional. Para uma emenda constitucional ser aprovada, é necessária a apreciação do texto em duas comissões e em dois turnos no plenário. Também exige votação maior.
Além disso, mesmo que tudo avance rapidamente, os governistas sabem que o texto terá alterações sem permitir que nada seja rejeitado na canetada de Lula. Há pressão de setores econômicos, por exemplo, para mexer apenas no número de horas e não no total de dias trabalhados. Há, ainda, discussões para colocar compensações às empresas. PEC é promulgada pelo Congresso, não vai para análise de sanção ou veto da Presidência da República.
Já com o projeto de lei sob urgência constitucional, a Câmara seria obrigada a realizar a votação em 45 dias, assim como o Senado. O PL também passa por uma revisão no Palácio do Planalto e necessita da sanção presidencial.
Por outro lado, governistas admitem que o envio do projeto de lei pode estressar a relação com a Câmara. Os eventuais desdobramentos de uma conjuntura de tensão ainda são imprevistos, mas temidos em um ano eleitoral.
Líderes no entorno de Motta apontam que o risco de “dar problema” com Motta é alto. Para um deputado próximo a ele, uma das alternativas é rejeitar o PL para manter a análise por meio de PEC. Há projeções ainda de o PL ser rejeitado por inconstitucionalidade. A atual jornada de 44 horas está prevista no Artigo 7º da Constituição Federal.
Segundo avaliações, o projeto, se aprovado, pode ser derrubado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) também por criar despesas para Estados e municípios sem indicação de fonte de receita.
O presidente Lula durante entrevista coletiva no salão Leste do Planalto em Brasília Foto: Wilton Júnior/WILTON JÚNIOR
